Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
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| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 209-229 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Audiência pública, brasil. Barragem de rejeitos, minas gerais. Dano ambiental, prevenção, brasil. Dano ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Governança pública, brasil. Indústria extrativa mineral, regulação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, regulação, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transparência da gestão fiscal, brasil. Mineração, política governamental, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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| author | Borges, Luís Antônio Coimbra |
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| author_sort | Borges, Luís Antônio Coimbra |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 209-229 |
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Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Borges, Luís Antônio Coimbra
Audiência pública, Brasil.
Barragem de rejeitos, Minas Gerais.
Dano ambiental, prevenção, Brasil.
Dano ambiental, Minas Gerais.
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
Governança pública, Brasil.
Indústria extrativa mineral, regulação, aspectos constitucionais, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Mineração, regulação, legislação, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Responsabilidade ambiental, Brasil.
Transparência da gestão fiscal, Brasil.
Mineração, política governamental, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56147
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179254
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 209-229
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