Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 209-229 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Audiência pública, brasil. Barragem de rejeitos, minas gerais. Dano ambiental, prevenção, brasil. Dano ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Governança pública, brasil. Indústria extrativa mineral, regulação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, regulação, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transparência da gestão fiscal, brasil. Mineração, política governamental, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
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Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
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Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
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A Vale tira o pé da lama. Mas...
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Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
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Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
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Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
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