Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 209-229 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Audiência pública, brasil. Barragem de rejeitos, minas gerais. Dano ambiental, prevenção, brasil. Dano ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Governança pública, brasil. Indústria extrativa mineral, regulação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, regulação, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transparência da gestão fiscal, brasil. Mineração, política governamental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
de réir: Reis, Émilien Vilas Boas
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
de réir: Lara, Marco Aurélio Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
de réir: Oliveira, Márcio Luís de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
de réir: Martins, Valkiria Silva Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
de réir: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
de réir: Araújo, Luciane Martins de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
de réir: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
de réir: Costa, Frederico Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A Vale tira o pé da lama. Mas...
de réir: Cavalcanti, Klester
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
de réir: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
de réir: Motta Filho, Walter Horta
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
de réir: Pereira, Ryan Brwner Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
de réir: Rigolin, Ivan Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
de réir: Araújo, Juliana Maria de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Meirelles, Guilherme
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Desativação de minas
de réir: Lott, Denes Martins da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração
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É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Silva, José Joaquim da
Foilsithe / Cruthaithe: (1878)
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de réir: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
de réir: Lisboa, Apolo Heringer
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
de réir: Pereira, Marlene de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
de réir: Lasmar, Breno Esteves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
de réir: Laureano, Delze dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
de réir: Gandara, Leonardo André
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
de réir: Khalili, Amyra Eli
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
de réir: Oliveira, Andreia Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Faria, Cristina Campos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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