Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 209-229 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Audiência pública, brasil. Barragem de rejeitos, minas gerais. Dano ambiental, prevenção, brasil. Dano ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Governança pública, brasil. Indústria extrativa mineral, regulação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, regulação, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transparência da gestão fiscal, brasil. Mineração, política governamental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
-н: Lara, Marco Aurélio Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
-н: Oliveira, Márcio Luís de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
-н: Martins, Valkiria Silva Santos
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
-н: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
-н: Araújo, Luciane Martins de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
-н: Cavalcanti, Klester
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
-н: Costa, Frederico Cunha
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
-н: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Хэвлэсэн: (2023)
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
-н: Motta Filho, Walter Horta
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
-н: Pereira, Ryan Brwner Lima
Хэвлэсэн: (2018)
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
-н: Rigolin, Ivan Barbosa
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
-н: Furtado, Fabrina Pontes
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
-н: Campante, Rubens Goyatá
Хэвлэсэн: (2019)
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Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
-н: Araújo, Juliana Maria de
Хэвлэсэн: (2022)
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Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
-н: Meirelles, Guilherme
Хэвлэсэн: (2018)
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Desativação de minas
-н: Lott, Denes Martins da Costa
Хэвлэсэн: (2002)
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Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2007)
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Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2014)
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Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração
-н: Sezini, Angélica Aparecida
Хэвлэсэн: (2023)
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Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
-н: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Хэвлэсэн: (2024)
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O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
-н: Kelly Cristina Costa
Хэвлэсэн: (2017)
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Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
-н: Pereira, Jefferson de Castro
Хэвлэсэн: (2022)
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Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
-н: Chaves, Luiz Antônio
Хэвлэсэн: (2014)
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Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
-н: Silva, José Joaquim da
Хэвлэсэн: (1878)
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É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2021)
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
-н: Lasmar, Breno Esteves
Хэвлэсэн: (2022)
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A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
-н: Laureano, Delze dos Santos
Хэвлэсэн: (2008)
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A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
-н: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
-н: Lisboa, Apolo Heringer
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
-н: Faria, Cristina Campos de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
-н: Oliveira, Andreia Ferreira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
-н: Goloubef, Barbara
Хэвлэсэн: (2019)
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Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
-н: Khalili, Amyra Eli
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
-н: Gandara, Leonardo André
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)