Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Lecey, Eládio |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 35 (jul./set. 2004), p. 65-82 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Representação processual, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (1999)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (1995)
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-н: Costa, Rafael Santiago
Хэвлэсэн: (2012)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pinheiro, Érika Monaísa
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Хэвлэсэн: (2013)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2014)
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Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Souza, Artur de Brito Gueiros
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Fonseca, Luiz Vidal
Хэвлэсэн: (2001)
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
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Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2004)
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Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
-н: Targanski, Caroline Andreska
Хэвлэсэн: (2016)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
-н: Martins, Fernanda G. Galhego
Хэвлэсэн: (2021)
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
-н: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Хэвлэсэн: (1998)
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
-н: Cascaes, Nicole
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-н: Saraiva, Renata Machado
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A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
-н: Ramos, Samuel Ebel Braga
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
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Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
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-н: Marques, Leonardo Augusto Marinho
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-н: Silva, Ivan Luís Marques da
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
-н: Silva, Damísio Mangueira da
Хэвлэсэн: (2018)
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
-н: Bello Filho, Ney de Barros
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