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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Lecey, Eládio
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 35 (jul./set. 2004), p. 65-82
Ano:	2004
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Representação processual, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88507
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
nork: Moreira, Rômulo de Andrade
Argitaratua: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pureza, Diego Luiz Victório
Argitaratua: (2017)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
nork: Jesus, Damásio E. de
Argitaratua: (2010)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2005)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Argitaratua: (2019)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2020)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
nork: Borges, Henrique
Argitaratua: (2021)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Argitaratua: (2025)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2009)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (1995)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
nork: Feliciano, Guilherme Guimarães
Argitaratua: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pinheiro, Érika Monaísa
Argitaratua: (2006)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
nork: Costa, Rafael Santiago
Argitaratua: (2012)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
nork: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Argitaratua: (2013)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
nork: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Argitaratua: (2014)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
nork: Souza, Artur de Brito Gueiros
Argitaratua: (2020)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
nork: Fonseca, Luiz Vidal
Argitaratua: (2001)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
nork: Reis, Wanderlei José dos
Argitaratua: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2013)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2004)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
nork: Martins, Fernanda G. Galhego
Argitaratua: (2021)

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
nork: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Argitaratua: (1998)

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
nork: Targanski, Caroline Andreska
Argitaratua: (2016)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
nork: Cascaes, Nicole
Argitaratua: (2013)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
nork: Saraiva, Renata Machado
Argitaratua: (2016)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
nork: Teotônio, Paulo José Freire
Argitaratua: (2008)

A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2022)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
nork: Santos, Marcos André Couto
Argitaratua: (2001)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
nork: Silva, Ivan Luís Marques da
Argitaratua: (2010)

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2005)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
nork: Silva, Damísio Mangueira da
Argitaratua: (2018)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
nork: García Ruiz, Ascensión
Argitaratua: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
nork: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Argitaratua: (2004)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
nork: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Argitaratua: (1998)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2015)

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