O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
Gardado en:
| Autor Principal: | Regis, Arthur Henrique de Pontes |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de doutrina jurídica Vol. 111, n. 2 (jan./jun. 2020), p. 250-267 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Antropocentrismo, brasil. Crime ambiental, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Direito animal, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150253 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Títulos similares
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
por: Pancheri, Ivanira
Publicado: (2021)
por: Pancheri, Ivanira
Publicado: (2021)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
por: Regis, Arthur H. P
Publicado: (2018)
por: Regis, Arthur H. P
Publicado: (2018)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
por: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicado: (2018)
por: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicado: (2018)
A senciência animal e o direito
por: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Publicado: (2020)
por: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Publicado: (2020)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
por: Silvestre, Gilberto Fachetti
Publicado: (2018)
por: Silvestre, Gilberto Fachetti
Publicado: (2018)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
por: Silva, Camilo Henrique
Publicado: (2018)
por: Silva, Camilo Henrique
Publicado: (2018)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
por: Augustin, Sérgio
Publicado: (2017)
por: Augustin, Sérgio
Publicado: (2017)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
por: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicado: (2022)
por: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicado: (2022)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicado: (2020)
por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicado: (2020)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2017)
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2017)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
por: Bonatti, Gisele Alves
Publicado: (2021)
por: Bonatti, Gisele Alves
Publicado: (2021)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
por: Romão, Maria Caroline Françoso
Publicado: (2024)
por: Romão, Maria Caroline Françoso
Publicado: (2024)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
por: Sobral, Laís Angélica Lima
Publicado: (2022)
por: Sobral, Laís Angélica Lima
Publicado: (2022)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
por: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicado: (2021)
por: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicado: (2021)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
por: Machado, Gabriela Rudge
Publicado: (2020)
por: Machado, Gabriela Rudge
Publicado: (2020)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
por: Goloubeff, Bárbara
Publicado: (2022)
por: Goloubeff, Bárbara
Publicado: (2022)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
por: Bem, Leonardo Schmitt de
Publicado: (2022)
por: Bem, Leonardo Schmitt de
Publicado: (2022)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
por: Cioato, Marina Pranke
Publicado: (2020)
por: Cioato, Marina Pranke
Publicado: (2020)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
por: Faria, Luiza de
Publicado: (2020)
por: Faria, Luiza de
Publicado: (2020)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
por: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Publicado: (2022)
por: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Publicado: (2022)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
por: Batista, Andréa Carolina Leite
Publicado: (2022)
por: Batista, Andréa Carolina Leite
Publicado: (2022)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
por: Nascimento, Larissa
Publicado: (2017)
por: Nascimento, Larissa
Publicado: (2017)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
por: Santos, Camila Prado dos
Publicado: (2024)
por: Santos, Camila Prado dos
Publicado: (2024)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
por: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Publicado: (2020)
por: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Publicado: (2020)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
por: Belchior, Germana Parente Neiva
Publicado: (2018)
por: Belchior, Germana Parente Neiva
Publicado: (2018)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
por: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Publicado: (2021)
por: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Publicado: (2021)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
por: Minahim, Maria Auxiliadora
Publicado: (2016)
por: Minahim, Maria Auxiliadora
Publicado: (2016)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
por: Paixão, Rita Leal
Publicado: (2015)
por: Paixão, Rita Leal
Publicado: (2015)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
por: Vicente, Luciano Rosa
Publicado: (2021)
por: Vicente, Luciano Rosa
Publicado: (2021)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
por: Soares, Ivone Oliveira
Publicado: (2019)
por: Soares, Ivone Oliveira
Publicado: (2019)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
por: Santana, Luciano Rocha
Publicado: (2018)
por: Santana, Luciano Rocha
Publicado: (2018)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
por: Palar, Juliana Vargas
Publicado: (2017)
por: Palar, Juliana Vargas
Publicado: (2017)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
por: Correia, Andyara Leticia de Sales
Publicado: (2019)
por: Correia, Andyara Leticia de Sales
Publicado: (2019)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
por: Vilas Boas, Émilien
Publicado: (2022)
por: Vilas Boas, Émilien
Publicado: (2022)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
por: Rothenburg, Walter Claudius
Publicado: (2019)
por: Rothenburg, Walter Claudius
Publicado: (2019)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
por: Castro, Leonardo Bellini de
Publicado: (2017)
por: Castro, Leonardo Bellini de
Publicado: (2017)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
por: Minahim, Maria Auxiliadora
Publicado: (2016)
por: Minahim, Maria Auxiliadora
Publicado: (2016)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
por: Goloubeff, Barbara
Publicado: (2022)
por: Goloubeff, Barbara
Publicado: (2022)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
por: Marques, Letícia Yumi
Publicado: (2020)
por: Marques, Letícia Yumi
Publicado: (2020)
Títulos similares
-
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
por: Pancheri, Ivanira
Publicado: (2021) -
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
por: Regis, Arthur H. P
Publicado: (2018) -
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
por: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicado: (2018) -
A senciência animal e o direito
por: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Publicado: (2020) -
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
por: Silvestre, Gilberto Fachetti
Publicado: (2018)