O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Regis, Arthur Henrique de Pontes |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de doutrina jurídica Vol. 111, n. 2 (jan./jun. 2020), p. 250-267 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Antropocentrismo, brasil. Crime ambiental, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Direito animal, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150253 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
door: Pancheri, Ivanira
Gepubliceerd in: (2021)
door: Pancheri, Ivanira
Gepubliceerd in: (2021)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
door: Regis, Arthur H. P
Gepubliceerd in: (2018)
door: Regis, Arthur H. P
Gepubliceerd in: (2018)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
door: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Gepubliceerd in: (2018)
door: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Gepubliceerd in: (2018)
A senciência animal e o direito
door: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2020)
door: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2020)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
door: Silvestre, Gilberto Fachetti
Gepubliceerd in: (2018)
door: Silvestre, Gilberto Fachetti
Gepubliceerd in: (2018)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
door: Silva, Camilo Henrique
Gepubliceerd in: (2018)
door: Silva, Camilo Henrique
Gepubliceerd in: (2018)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
door: Augustin, Sérgio
Gepubliceerd in: (2017)
door: Augustin, Sérgio
Gepubliceerd in: (2017)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2022)
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2022)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
door: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2020)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
door: Bonatti, Gisele Alves
Gepubliceerd in: (2021)
door: Bonatti, Gisele Alves
Gepubliceerd in: (2021)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
door: Romão, Maria Caroline Françoso
Gepubliceerd in: (2024)
door: Romão, Maria Caroline Françoso
Gepubliceerd in: (2024)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
door: Sobral, Laís Angélica Lima
Gepubliceerd in: (2022)
door: Sobral, Laís Angélica Lima
Gepubliceerd in: (2022)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2021)
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2021)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
door: Machado, Gabriela Rudge
Gepubliceerd in: (2020)
door: Machado, Gabriela Rudge
Gepubliceerd in: (2020)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
door: Goloubeff, Bárbara
Gepubliceerd in: (2022)
door: Goloubeff, Bárbara
Gepubliceerd in: (2022)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
door: Bem, Leonardo Schmitt de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Bem, Leonardo Schmitt de
Gepubliceerd in: (2022)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
door: Cioato, Marina Pranke
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cioato, Marina Pranke
Gepubliceerd in: (2020)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
door: Faria, Luiza de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Faria, Luiza de
Gepubliceerd in: (2020)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
door: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Gepubliceerd in: (2022)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
door: Batista, Andréa Carolina Leite
Gepubliceerd in: (2022)
door: Batista, Andréa Carolina Leite
Gepubliceerd in: (2022)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
door: Nascimento, Larissa
Gepubliceerd in: (2017)
door: Nascimento, Larissa
Gepubliceerd in: (2017)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
door: Santos, Camila Prado dos
Gepubliceerd in: (2024)
door: Santos, Camila Prado dos
Gepubliceerd in: (2024)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
door: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Gepubliceerd in: (2020)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
door: Belchior, Germana Parente Neiva
Gepubliceerd in: (2018)
door: Belchior, Germana Parente Neiva
Gepubliceerd in: (2018)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
door: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Gepubliceerd in: (2021)
door: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Gepubliceerd in: (2021)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
door: Minahim, Maria Auxiliadora
Gepubliceerd in: (2016)
door: Minahim, Maria Auxiliadora
Gepubliceerd in: (2016)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
door: Paixão, Rita Leal
Gepubliceerd in: (2015)
door: Paixão, Rita Leal
Gepubliceerd in: (2015)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
door: Vicente, Luciano Rosa
Gepubliceerd in: (2021)
door: Vicente, Luciano Rosa
Gepubliceerd in: (2021)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
door: Soares, Ivone Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Soares, Ivone Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
door: Santana, Luciano Rocha
Gepubliceerd in: (2018)
door: Santana, Luciano Rocha
Gepubliceerd in: (2018)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
door: Palar, Juliana Vargas
Gepubliceerd in: (2017)
door: Palar, Juliana Vargas
Gepubliceerd in: (2017)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
door: Correia, Andyara Leticia de Sales
Gepubliceerd in: (2019)
door: Correia, Andyara Leticia de Sales
Gepubliceerd in: (2019)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
door: Vilas Boas, Émilien
Gepubliceerd in: (2022)
door: Vilas Boas, Émilien
Gepubliceerd in: (2022)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (2019)
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (2019)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
door: Castro, Leonardo Bellini de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Castro, Leonardo Bellini de
Gepubliceerd in: (2017)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
door: Minahim, Maria Auxiliadora
Gepubliceerd in: (2016)
door: Minahim, Maria Auxiliadora
Gepubliceerd in: (2016)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
door: Goloubeff, Barbara
Gepubliceerd in: (2022)
door: Goloubeff, Barbara
Gepubliceerd in: (2022)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
door: Marques, Letícia Yumi
Gepubliceerd in: (2020)
door: Marques, Letícia Yumi
Gepubliceerd in: (2020)
Gelijkaardige items
-
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
door: Pancheri, Ivanira
Gepubliceerd in: (2021) -
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
door: Regis, Arthur H. P
Gepubliceerd in: (2018) -
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
door: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Gepubliceerd in: (2018) -
A senciência animal e o direito
door: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2020) -
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
door: Silvestre, Gilberto Fachetti
Gepubliceerd in: (2018)