Buchumschlag

Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 25, n. 104 (mar./abr. 2016), p. 65-98
Ano:	2016
Assuntos:	Agência reguladora, brasil. Água, tarifa, brasil. Bagagem, brasil. Serviço público, brasil. Telefonia, tributação, brasil. Transporte aéreo, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/100962
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
von: Schwartz, Fabio
Veröffentlicht: (2014)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
von: Silveira, Sebastião Sérgio da
Veröffentlicht: (2023)

O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
von: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Veröffentlicht: (2009)

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
von: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Veröffentlicht: (2004)

Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
von: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Veröffentlicht: (2012)

A situação do serviço de telefonia na Amazônia.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2009)

Agência nacional de águas (ANA)
von: Madeira, José Maria Pinheiro
Veröffentlicht: (2008)

As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
von: Senna, Laís Ribeiro de
Veröffentlicht: (2020)

Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
von: Junqueira, Katia
Veröffentlicht: (2013)

Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
von: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Veröffentlicht: (2021)

O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
von: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Veröffentlicht: (2018)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
von: Graf, Ana Cláudia Bento
Veröffentlicht: (2004)

Uma análise da regulação da água no Brasil
von: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Veröffentlicht: (2020)

A regulação da água nos campos petrolíferos
von: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Veröffentlicht: (2006)

Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
von: Pinheiro, Hendrick
Veröffentlicht: (2023)

O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
von: Maia, Maurilio Casas
Veröffentlicht: (2012)

A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
von: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Veröffentlicht: (2018)

Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
von: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Veröffentlicht: (2023)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
von: Barbosa, Ingrid de Lima
Veröffentlicht: (2017)

Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
von: Mariani, Rômulo Greff
Veröffentlicht: (2018)

O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2014)

O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
von: Ferrari, Sérgio
Veröffentlicht: (2017)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (2003)

A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
von: Grassi Neto, Roberto
Veröffentlicht: (2014)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
von: Freitas Filho, Roberto
Veröffentlicht: (2014)

Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
von: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Veröffentlicht: (2024)

Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
von: Veronese, Alexandre
Veröffentlicht: (2013)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
von: Alves, Fabrício Germano
Veröffentlicht: (2020)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
von: Dantas, Marcelo Buzaglo
Veröffentlicht: (2024)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
von: Freitas Filho, Roberto
Veröffentlicht: (2003)

Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2012)

O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
von: Trajano, Fábio de Souza
Veröffentlicht: (2009)

Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
von: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Veröffentlicht: (2004)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
von: Garcia, Leonardo
Veröffentlicht: (2016)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (2001)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
von: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Veröffentlicht: (2016)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
von: Valente, Patricia Pessôa
Veröffentlicht: (2013)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
von: Valente, Patricia Pessôa
Veröffentlicht: (2013)

Robôs em alto-mar
von: Zaparolli, Domingos
Veröffentlicht: (2022)

Mobilidade urbana e planejamento urbano
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso