Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 25, n. 104 (mar./abr. 2016), p. 65-98 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Água, tarifa, brasil. Bagagem, brasil. Serviço público, brasil. Telefonia, tributação, brasil. Transporte aéreo, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/100962 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
-н: Schwartz, Fabio
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
-н: Silveira, Sebastião Sérgio da
Хэвлэсэн: (2023)
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
-н: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Madeira, José Maria Pinheiro
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-н: Senna, Laís Ribeiro de
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Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
-н: Junqueira, Katia
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-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
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-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
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-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
-н: Valente, Patricia Pessôa
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