Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Збережено в:
| Автор: | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 25, n. 104 (mar./abr. 2016), p. 65-98 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Água, tarifa, brasil. Bagagem, brasil. Serviço público, brasil. Telefonia, tributação, brasil. Transporte aéreo, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/100962 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
за авторством: Schwartz, Fabio
Опубліковано: (2014)
за авторством: Schwartz, Fabio
Опубліковано: (2014)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
за авторством: Silveira, Sebastião Sérgio da
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silveira, Sebastião Sérgio da
Опубліковано: (2023)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
за авторством: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубліковано: (2009)
за авторством: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубліковано: (2009)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
за авторством: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Опубліковано: (2004)
за авторством: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Опубліковано: (2004)
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
за авторством: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Опубліковано: (2012)
за авторством: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Опубліковано: (2012)
A situação do serviço de telefonia na Amazônia.
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2009)
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2009)
Agência nacional de águas (ANA)
за авторством: Madeira, José Maria Pinheiro
Опубліковано: (2008)
за авторством: Madeira, José Maria Pinheiro
Опубліковано: (2008)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
за авторством: Senna, Laís Ribeiro de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Senna, Laís Ribeiro de
Опубліковано: (2020)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
за авторством: Junqueira, Katia
Опубліковано: (2013)
за авторством: Junqueira, Katia
Опубліковано: (2013)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
за авторством: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубліковано: (2021)
за авторством: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубліковано: (2021)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
за авторством: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубліковано: (2018)
за авторством: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубліковано: (2018)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
за авторством: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубліковано: (2004)
за авторством: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубліковано: (2004)
Uma análise da regulação da água no Brasil
за авторством: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубліковано: (2020)
за авторством: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубліковано: (2020)
A regulação da água nos campos petrolíferos
за авторством: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Опубліковано: (2006)
за авторством: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Опубліковано: (2006)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
за авторством: Pinheiro, Hendrick
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pinheiro, Hendrick
Опубліковано: (2023)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
за авторством: Maia, Maurilio Casas
Опубліковано: (2012)
за авторством: Maia, Maurilio Casas
Опубліковано: (2012)
A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
за авторством: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Опубліковано: (2018)
за авторством: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Опубліковано: (2018)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
за авторством: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубліковано: (2023)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
за авторством: Barbosa, Ingrid de Lima
Опубліковано: (2017)
за авторством: Barbosa, Ingrid de Lima
Опубліковано: (2017)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
за авторством: Mariani, Rômulo Greff
Опубліковано: (2018)
за авторством: Mariani, Rômulo Greff
Опубліковано: (2018)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2014)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
за авторством: Ferrari, Sérgio
Опубліковано: (2017)
за авторством: Ferrari, Sérgio
Опубліковано: (2017)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (2003)
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (2003)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
за авторством: Grassi Neto, Roberto
Опубліковано: (2014)
за авторством: Grassi Neto, Roberto
Опубліковано: (2014)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
за авторством: Freitas Filho, Roberto
Опубліковано: (2014)
за авторством: Freitas Filho, Roberto
Опубліковано: (2014)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
за авторством: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Опубліковано: (2024)
за авторством: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Опубліковано: (2024)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
за авторством: Veronese, Alexandre
Опубліковано: (2013)
за авторством: Veronese, Alexandre
Опубліковано: (2013)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
за авторством: Alves, Fabrício Germano
Опубліковано: (2020)
за авторством: Alves, Fabrício Germano
Опубліковано: (2020)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
за авторством: Dantas, Marcelo Buzaglo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Dantas, Marcelo Buzaglo
Опубліковано: (2024)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
за авторством: Freitas Filho, Roberto
Опубліковано: (2003)
за авторством: Freitas Filho, Roberto
Опубліковано: (2003)
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2012)
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2012)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
за авторством: Trajano, Fábio de Souza
Опубліковано: (2009)
за авторством: Trajano, Fábio de Souza
Опубліковано: (2009)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2004)
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2004)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
за авторством: Garcia, Leonardo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Garcia, Leonardo
Опубліковано: (2016)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (2001)
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (2001)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
за авторством: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубліковано: (2016)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
за авторством: Valente, Patricia Pessôa
Опубліковано: (2013)
за авторством: Valente, Patricia Pessôa
Опубліковано: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
за авторством: Valente, Patricia Pessôa
Опубліковано: (2013)
за авторством: Valente, Patricia Pessôa
Опубліковано: (2013)
Robôs em alto-mar
за авторством: Zaparolli, Domingos
Опубліковано: (2022)
за авторством: Zaparolli, Domingos
Опубліковано: (2022)
Mobilidade urbana e planejamento urbano
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2013)
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2013)
Схожі ресурси
-
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
за авторством: Schwartz, Fabio
Опубліковано: (2014) -
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
за авторством: Silveira, Sebastião Sérgio da
Опубліковано: (2023) -
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
за авторством: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубліковано: (2009) -
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
за авторством: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Опубліковано: (2004) -
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
за авторством: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Опубліковано: (2012)