Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas

समान संसाधन

• A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
  द्वारा: Schwartz, Fabio
  प्रकाशित: (2014)
• A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
  द्वारा: Silveira, Sebastião Sérgio da
  प्रकाशित: (2023)
• O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
  द्वारा: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
  प्रकाशित: (2009)
• A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
  द्वारा: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
  प्रकाशित: (2004)
• Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
  द्वारा: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
  प्रकाशित: (2012)