Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Jurisprudência catarinense Vol. 24, n. 81/82 (1998), p. 51-62 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Pena alternativa, brasil. Pena, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
Tekijä: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Julkaistu: (2021)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
Tekijä: Vita, Aida Carvalho
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Vita, Aida Carvalho
Julkaistu: (1994)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Julkaistu: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2017)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2018)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
Tekijä: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Tekijä: Rodrigues, Carolina Costa Val
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Carolina Costa Val
Julkaistu: (2013)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
Tekijä: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Julkaistu: (2021)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Tekijä: Scheffer, Gisele Kronhardt
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scheffer, Gisele Kronhardt
Julkaistu: (2021)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
Tekijä: Mateo, Ramón Martín
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mateo, Ramón Martín
Julkaistu: (2004)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
Tekijä: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Julkaistu: (2002)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
Tekijä: Dolganova, Iulia
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Dolganova, Iulia
Julkaistu: (2010)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos
Tekijä: Maio, Thiago
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maio, Thiago
Julkaistu: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado : estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus - AM
Tekijä: Mendonça, Samuel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mendonça, Samuel
Julkaistu: (2023)
A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
Tekijä: Cunha, João Vidal da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Cunha, João Vidal da
Julkaistu: (2006)
Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)