Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
保存先:
| 第一著者: | Martins, Jorge Henrique Schaefer |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Jurisprudência catarinense Vol. 24, n. 81/82 (1998), p. 51-62 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Pena alternativa, brasil. Pena, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
著者:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
出版事項: (2021)
著者:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
出版事項: (2021)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
著者:: Vita, Aida Carvalho
出版事項: (1994)
著者:: Vita, Aida Carvalho
出版事項: (1994)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版事項: (2019)
著者:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版事項: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2017)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2017)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2017)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2018)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2018)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
著者:: Stifelman, Anelise Grehs
出版事項: (2003)
著者:: Stifelman, Anelise Grehs
出版事項: (2003)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
著者:: Bolque, Fernando Cesar
出版事項: (1999)
著者:: Bolque, Fernando Cesar
出版事項: (1999)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2023)
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2023)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
著者:: Carvalho, Silvania Gonçalves de
出版事項: (2021)
著者:: Carvalho, Silvania Gonçalves de
出版事項: (2021)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
著者:: Scheffer, Gisele Kronhardt
出版事項: (2021)
著者:: Scheffer, Gisele Kronhardt
出版事項: (2021)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
著者:: Targanski, Caroline Andreska
出版事項: (2016)
著者:: Targanski, Caroline Andreska
出版事項: (2016)
Legislação penal especial
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2023)
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2023)
Legislação penal especial
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2024)
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2024)
Legislação penal especial
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2022)
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2022)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
著者:: Ishikawa, Vítor de Souza
出版事項: (2024)
著者:: Ishikawa, Vítor de Souza
出版事項: (2024)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
著者:: Mateo, Ramón Martín
出版事項: (2004)
著者:: Mateo, Ramón Martín
出版事項: (2004)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2005)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2005)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
著者:: Silva, Rogério Santana da
出版事項: (2009)
著者:: Silva, Rogério Santana da
出版事項: (2009)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
著者:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版事項: (1998)
著者:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版事項: (1998)
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
著者:: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
出版事項: (2002)
著者:: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
出版事項: (2002)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
著者:: Dolganova, Iulia
出版事項: (2010)
著者:: Dolganova, Iulia
出版事項: (2010)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1999)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1999)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
Fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos
著者:: Maio, Thiago
出版事項: (2014)
著者:: Maio, Thiago
出版事項: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2000)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2000)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
著者:: Elias, Cristiano
出版事項: (2020)
著者:: Elias, Cristiano
出版事項: (2020)
A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado : estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus - AM
著者:: Mendonça, Samuel
出版事項: (2023)
著者:: Mendonça, Samuel
出版事項: (2023)
A ação nos crimes ambientais
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
著者:: Cunha, João Vidal da
出版事項: (2006)
著者:: Cunha, João Vidal da
出版事項: (2006)
Competência nos crimes ambientais
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
出版事項: (2010)
著者:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
出版事項: (2010)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
著者:: Sá, Elida Lúcia Batista
出版事項: (1998)
著者:: Sá, Elida Lúcia Batista
出版事項: (1998)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2012)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2012)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
著者:: Arruda, Ana Julia Pozzi
出版事項: (2024)
著者:: Arruda, Ana Julia Pozzi
出版事項: (2024)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
著者:: Margraf, Alencar Frederico
出版事項: (2021)
著者:: Margraf, Alencar Frederico
出版事項: (2021)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
著者:: Riquelme, Daniela Maria
出版事項: (2008)
著者:: Riquelme, Daniela Maria
出版事項: (2008)
類似資料
-
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
著者:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
出版事項: (2021) -
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
著者:: Vita, Aida Carvalho
出版事項: (1994) -
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版事項: (2019) -
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999) -
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2017)