Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Сохранить в:
| Главный автор: | Martins, Jorge Henrique Schaefer |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Jurisprudência catarinense Vol. 24, n. 81/82 (1998), p. 51-62 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Pena alternativa, brasil. Pena, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
по: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Опубликовано: (2021)
по: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Опубликовано: (2021)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
по: Vita, Aida Carvalho
Опубликовано: (1994)
по: Vita, Aida Carvalho
Опубликовано: (1994)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубликовано: (2019)
по: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубликовано: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2017)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2017)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2017)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2018)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2018)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
по: Stifelman, Anelise Grehs
Опубликовано: (2003)
по: Stifelman, Anelise Grehs
Опубликовано: (2003)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
по: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2014)
по: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
по: Bolque, Fernando Cesar
Опубликовано: (1999)
по: Bolque, Fernando Cesar
Опубликовано: (1999)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2023)
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2023)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
по: Rodrigues, Carolina Costa Val
Опубликовано: (2013)
по: Rodrigues, Carolina Costa Val
Опубликовано: (2013)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
по: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Опубликовано: (2021)
по: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Опубликовано: (2021)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
по: Scheffer, Gisele Kronhardt
Опубликовано: (2021)
по: Scheffer, Gisele Kronhardt
Опубликовано: (2021)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
по: Targanski, Caroline Andreska
Опубликовано: (2016)
по: Targanski, Caroline Andreska
Опубликовано: (2016)
Legislação penal especial
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2023)
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2023)
Legislação penal especial
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2024)
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2024)
Legislação penal especial
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2022)
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2022)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
по: Mateo, Ramón Martín
Опубликовано: (2004)
по: Mateo, Ramón Martín
Опубликовано: (2004)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2005)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2005)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
по: Silva, Rogério Santana da
Опубликовано: (2009)
по: Silva, Rogério Santana da
Опубликовано: (2009)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
по: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубликовано: (1998)
по: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубликовано: (1998)
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
по: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Опубликовано: (2002)
по: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Опубликовано: (2002)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
по: Dolganova, Iulia
Опубликовано: (2010)
по: Dolganova, Iulia
Опубликовано: (2010)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2011)
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2011)
Fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos
по: Maio, Thiago
Опубликовано: (2014)
по: Maio, Thiago
Опубликовано: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
по: Elias, Cristiano
Опубликовано: (2020)
по: Elias, Cristiano
Опубликовано: (2020)
A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado : estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus - AM
по: Mendonça, Samuel
Опубликовано: (2023)
по: Mendonça, Samuel
Опубликовано: (2023)
A ação nos crimes ambientais
по: Batista, Nilo
Опубликовано: (2024)
по: Batista, Nilo
Опубликовано: (2024)
A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
по: Cunha, João Vidal da
Опубликовано: (2006)
по: Cunha, João Vidal da
Опубликовано: (2006)
Competência nos crimes ambientais
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1999)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1999)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубликовано: (2010)
по: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубликовано: (2010)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
по: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубликовано: (1998)
по: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубликовано: (1998)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2012)
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
по: Arruda, Ana Julia Pozzi
Опубликовано: (2024)
по: Arruda, Ana Julia Pozzi
Опубликовано: (2024)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
по: Margraf, Alencar Frederico
Опубликовано: (2021)
по: Margraf, Alencar Frederico
Опубликовано: (2021)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
по: Riquelme, Daniela Maria
Опубликовано: (2008)
по: Riquelme, Daniela Maria
Опубликовано: (2008)
Схожие документы
-
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
по: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Опубликовано: (2021) -
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
по: Vita, Aida Carvalho
Опубликовано: (1994) -
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубликовано: (2019) -
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999) -
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2017)