Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Jurisprudência catarinense Vol. 24, n. 81/82 (1998), p. 51-62 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Pena alternativa, brasil. Pena, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
за авторством: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Опубліковано: (2021)
за авторством: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Опубліковано: (2021)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
за авторством: Vita, Aida Carvalho
Опубліковано: (1994)
за авторством: Vita, Aida Carvalho
Опубліковано: (1994)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубліковано: (2019)
за авторством: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубліковано: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
за авторством: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубліковано: (1999)
за авторством: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубліковано: (1999)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
за авторством: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубліковано: (2017)
за авторством: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубліковано: (2017)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2017)
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2017)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2018)
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2018)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
за авторством: Stifelman, Anelise Grehs
Опубліковано: (2003)
за авторством: Stifelman, Anelise Grehs
Опубліковано: (2003)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
за авторством: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Опубліковано: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
за авторством: Bolque, Fernando Cesar
Опубліковано: (1999)
за авторством: Bolque, Fernando Cesar
Опубліковано: (1999)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
за авторством: Santiago, Alex Fernandes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Santiago, Alex Fernandes
Опубліковано: (2023)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
за авторством: Rodrigues, Carolina Costa Val
Опубліковано: (2013)
за авторством: Rodrigues, Carolina Costa Val
Опубліковано: (2013)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
за авторством: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Опубліковано: (2021)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
за авторством: Scheffer, Gisele Kronhardt
Опубліковано: (2021)
за авторством: Scheffer, Gisele Kronhardt
Опубліковано: (2021)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
за авторством: Targanski, Caroline Andreska
Опубліковано: (2016)
за авторством: Targanski, Caroline Andreska
Опубліковано: (2016)
Legislação penal especial
за авторством: Capez, Fernando
Опубліковано: (2023)
за авторством: Capez, Fernando
Опубліковано: (2023)
Legislação penal especial
за авторством: Capez, Fernando
Опубліковано: (2024)
за авторством: Capez, Fernando
Опубліковано: (2024)
Legislação penal especial
за авторством: Capez, Fernando
Опубліковано: (2022)
за авторством: Capez, Fernando
Опубліковано: (2022)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
за авторством: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубліковано: (2024)
за авторством: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубліковано: (2024)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
за авторством: Mateo, Ramón Martín
Опубліковано: (2004)
за авторством: Mateo, Ramón Martín
Опубліковано: (2004)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
за авторством: Silva, Rogério Santana da
Опубліковано: (2009)
за авторством: Silva, Rogério Santana da
Опубліковано: (2009)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
за авторством: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубліковано: (1998)
за авторством: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубліковано: (1998)
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
за авторством: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Опубліковано: (2002)
за авторством: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Опубліковано: (2002)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
за авторством: Dolganova, Iulia
Опубліковано: (2010)
за авторством: Dolganova, Iulia
Опубліковано: (2010)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1999)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1999)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
Fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos
за авторством: Maio, Thiago
Опубліковано: (2014)
за авторством: Maio, Thiago
Опубліковано: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2000)
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2000)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
за авторством: Elias, Cristiano
Опубліковано: (2020)
за авторством: Elias, Cristiano
Опубліковано: (2020)
A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado : estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus - AM
за авторством: Mendonça, Samuel
Опубліковано: (2023)
за авторством: Mendonça, Samuel
Опубліковано: (2023)
A ação nos crimes ambientais
за авторством: Batista, Nilo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Batista, Nilo
Опубліковано: (2024)
A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
за авторством: Cunha, João Vidal da
Опубліковано: (2006)
за авторством: Cunha, João Vidal da
Опубліковано: (2006)
Competência nos crimes ambientais
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (1999)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (1999)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубліковано: (2010)
за авторством: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубліковано: (2010)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
за авторством: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубліковано: (1998)
за авторством: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубліковано: (1998)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
за авторством: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубліковано: (2012)
за авторством: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
за авторством: Arruda, Ana Julia Pozzi
Опубліковано: (2024)
за авторством: Arruda, Ana Julia Pozzi
Опубліковано: (2024)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
за авторством: Margraf, Alencar Frederico
Опубліковано: (2021)
за авторством: Margraf, Alencar Frederico
Опубліковано: (2021)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
за авторством: Riquelme, Daniela Maria
Опубліковано: (2008)
за авторством: Riquelme, Daniela Maria
Опубліковано: (2008)