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Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lemes Júnior, Gilson Soares
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 13, n. 75 (dez./jan. 2017/2018), p. 5-20
Ano:	2018
Assuntos:	Atividade econômica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da precaução, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46269
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Benzer Materyaller

O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
Yazar:: Furiatti, Luiza de Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial : uma visão jurídico-ambiental
Yazar:: Sabio, Thais Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
Yazar:: David, Maria Beatriz de A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Relatório anual de atividades 2018
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Relatório anual de atividades 2017
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Relatório anual de atividades 2016
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A gramática das licitações sustentáveis no Brasil : instrumento indutor de nosso futuro comum
Yazar:: Higino Neto, Vicente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Yazar:: Cascione, Luciano Leme do Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Políticas públicas e questão ambiental
Yazar:: Dias, Jean Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A sustentabilidade como paradigma na construção do Estado contemporâneo e da sociedade civil na contemporaneidade
Yazar:: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A ética das virtudes e o meio ambiente
Yazar:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Implicações jurídicas da globalização econômica
Yazar:: Ikawa, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O advogado ambientalista
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial
Yazar:: Diniz, Gustavo Saad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Yazar:: Souto, Felipe de Brito Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Dimensão econômica da sustentabilidade : uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
Yazar:: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Proteção e política econômica ambientais
Yazar:: Garbaccio, Grace Ladeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Yazar:: Régis, Juliane Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Yazar:: Marco, Cristhian Magnus de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Crise econômica global e meio ambiente : rumo a uma sociedade sustentável
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor
Yazar:: Teixeira, Joanilio Rodolpho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Sustentabilidade empresarial : a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito
Yazar:: Martins, André Luis Agner Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A influência da análise econômica do direito para o direito ambiental
Yazar:: Niencheski, Luísa Zuardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
Yazar:: Lourenço, Natália Matos Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
Yazar:: Lopes, Andressa de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Mercado y empresa ante el derecho mercantil : apuntes provisionales en el marco de la crisis económica
Yazar:: Irujo, José Miguel Embid
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Gênero e território : a participação das mulheres nas práticas de sustentabilidade e a afirmação da territorialidade enquanto elemento de cidadania
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Ecologistas atraídos para a ação direta
Yazar:: Lecoeuvre, Claire
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Reflexões sobre a análise econômica do direito na Seara ambiental
Yazar:: Diós, Marcelle Mourelle Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Nova empresarialidade : responsabilidade social como instrumento de sustentabilidade em meio à crise econômica no Brasil
Yazar:: Lima, Renata Albuquerque
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Eficiência e poder de mercado : controle de concentração econômica no agronegócio em contratos de integração
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
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O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Neves, Rodrigo Santos
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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Yazar:: Castello, Melissa Guimarães
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