Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
Збережено в:
| Автор: | Lemes Júnior, Gilson Soares |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 13, n. 75 (dez./jan. 2017/2018), p. 5-20 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Atividade econômica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da precaução, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46269 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Схожі ресурси
O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
за авторством: Furiatti, Luiza de Araujo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Furiatti, Luiza de Araujo
Опубліковано: (2018)
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2016)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2016)
Análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial : uma visão jurídico-ambiental
за авторством: Sabio, Thais Fernanda
Опубліковано: (2019)
за авторством: Sabio, Thais Fernanda
Опубліковано: (2019)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2016)
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2016)
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)
Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
за авторством: David, Maria Beatriz de A
Опубліковано: (2012)
за авторством: David, Maria Beatriz de A
Опубліковано: (2012)
Relatório anual de atividades 2018
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2018)
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2018)
Relatório anual de atividades 2017
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2017)
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2017)
Relatório anual de atividades 2016
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2016)
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2016)
A gramática das licitações sustentáveis no Brasil : instrumento indutor de nosso futuro comum
за авторством: Higino Neto, Vicente
Опубліковано: (2016)
за авторством: Higino Neto, Vicente
Опубліковано: (2016)
Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
за авторством: Gerent, Juliana
Опубліковано: (2006)
за авторством: Gerent, Juliana
Опубліковано: (2006)
Licenciamento ambiental do Porto de Santos
за авторством: Cascione, Luciano Leme do Prado
Опубліковано: (2009)
за авторством: Cascione, Luciano Leme do Prado
Опубліковано: (2009)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2004)
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2004)
Políticas públicas e questão ambiental
за авторством: Dias, Jean Carlos
Опубліковано: (2003)
за авторством: Dias, Jean Carlos
Опубліковано: (2003)
A sustentabilidade como paradigma na construção do Estado contemporâneo e da sociedade civil na contemporaneidade
за авторством: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Опубліковано: (2014)
за авторством: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Опубліковано: (2014)
A ética das virtudes e o meio ambiente
за авторством: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубліковано: (2006)
за авторством: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубліковано: (2006)
Implicações jurídicas da globalização econômica
за авторством: Ikawa, Daniela
Опубліковано: (2005)
за авторством: Ikawa, Daniela
Опубліковано: (2005)
O advogado ambientalista
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2009)
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2009)
Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial
за авторством: Diniz, Gustavo Saad
Опубліковано: (2019)
за авторством: Diniz, Gustavo Saad
Опубліковано: (2019)
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
за авторством: Souto, Felipe de Brito Lira
Опубліковано: (2013)
за авторством: Souto, Felipe de Brito Lira
Опубліковано: (2013)
Dimensão econômica da sustentabilidade : uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
за авторством: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Опубліковано: (2016)
за авторством: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Опубліковано: (2016)
Proteção e política econômica ambientais
за авторством: Garbaccio, Grace Ladeira
Опубліковано: (2020)
за авторством: Garbaccio, Grace Ladeira
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
за авторством: Régis, Juliane Sousa
Опубліковано: (2020)
за авторством: Régis, Juliane Sousa
Опубліковано: (2020)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
за авторством: Marco, Cristhian Magnus de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Marco, Cristhian Magnus de
Опубліковано: (2017)
Crise econômica global e meio ambiente : rumo a uma sociedade sustentável
за авторством: Ganem, Roseli Senna
Опубліковано: (2009)
за авторством: Ganem, Roseli Senna
Опубліковано: (2009)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Опубліковано: (2016)
Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor
за авторством: Teixeira, Joanilio Rodolpho
Опубліковано: (2013)
за авторством: Teixeira, Joanilio Rodolpho
Опубліковано: (2013)
Sustentabilidade empresarial : a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito
за авторством: Martins, André Luis Agner Machado
Опубліковано: (2012)
за авторством: Martins, André Luis Agner Machado
Опубліковано: (2012)
A influência da análise econômica do direito para o direito ambiental
за авторством: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубліковано: (2014)
за авторством: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубліковано: (2014)
A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
за авторством: Lourenço, Natália Matos Santana
Опубліковано: (2021)
за авторством: Lourenço, Natália Matos Santana
Опубліковано: (2021)
Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
за авторством: Lopes, Andressa de Carvalho
Опубліковано: (2022)
за авторством: Lopes, Andressa de Carvalho
Опубліковано: (2022)
Mercado y empresa ante el derecho mercantil : apuntes provisionales en el marco de la crisis económica
за авторством: Irujo, José Miguel Embid
Опубліковано: (2016)
за авторством: Irujo, José Miguel Embid
Опубліковано: (2016)
Gênero e território : a participação das mulheres nas práticas de sustentabilidade e a afirmação da territorialidade enquanto elemento de cidadania
за авторством: França, Georgeana Barbosa
Опубліковано: (2011)
за авторством: França, Georgeana Barbosa
Опубліковано: (2011)
Ecologistas atraídos para a ação direta
за авторством: Lecoeuvre, Claire
Опубліковано: (2019)
за авторством: Lecoeuvre, Claire
Опубліковано: (2019)
Reflexões sobre a análise econômica do direito na Seara ambiental
за авторством: Diós, Marcelle Mourelle Perez
Опубліковано: (2011)
за авторством: Diós, Marcelle Mourelle Perez
Опубліковано: (2011)
Nova empresarialidade : responsabilidade social como instrumento de sustentabilidade em meio à crise econômica no Brasil
за авторством: Lima, Renata Albuquerque
Опубліковано: (2020)
за авторством: Lima, Renata Albuquerque
Опубліковано: (2020)
Eficiência e poder de mercado : controle de concentração econômica no agronegócio em contratos de integração
за авторством: Ramos, José Maria
Опубліковано: (2022)
за авторством: Ramos, José Maria
Опубліковано: (2022)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
за авторством: Rocha, Alessandra Silva
Опубліковано: (2005)
за авторством: Rocha, Alessandra Silva
Опубліковано: (2005)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
за авторством: Neves, Rodrigo Santos
Опубліковано: (2011)
за авторством: Neves, Rodrigo Santos
Опубліковано: (2011)
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
за авторством: Castello, Melissa Guimarães
Опубліковано: (2006)
за авторством: Castello, Melissa Guimarães
Опубліковано: (2006)
Схожі ресурси
-
O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
за авторством: Furiatti, Luiza de Araujo
Опубліковано: (2018) -
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2016) -
Análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial : uma visão jurídico-ambiental
за авторством: Sabio, Thais Fernanda
Опубліковано: (2019) -
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2016) -
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)