A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
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| প্রধান লেখক: | Negrão, Caio Alexandre |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2014), p. 45-66 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Ação popular, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1387/697. |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (2000)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Siqueira, Dirceu Pereira
প্রকাশিত: (2010)
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
অনুযায়ী: Guimarães, Poliana Cintia Costa
প্রকাশিত: (2009)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2014)
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Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
অনুযায়ী: Butzke, Alindo
প্রকাশিত: (2013)
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Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (2000)
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A Ação popular ao serviço do ambiente
অনুযায়ী: Freitas, José Lebre de
প্রকাশিত: (1996)
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Da ação popular ambiental
অনুযায়ী: Capeto, Elson de Araújo
প্রকাশিত: (2008)
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Ação popular ambiental como instrumento de cidadania e sustentabilidade
অনুযায়ী: Silva, Carlyson Renato Alves da
প্রকাশিত: (2020)
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A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
অনুযায়ী: Pereira, Clovis Brasil
প্রকাশিত: (2009)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2016)
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A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2018)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
অনুযায়ী: Haonat, Ângela Issa
প্রকাশিত: (2015)
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A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
অনুযায়ী: Rego Blanco, María Dolores
প্রকাশিত: (2007)
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O seguro garantia em defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Haüptli, Paulo Rogério
প্রকাশিত: (2022)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Polizello, Rony Carlos Esposto
প্রকাশিত: (2011)
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A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2008)
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
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(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2025)
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Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
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Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
অনুযায়ী: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
প্রকাশিত: (2022)
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
অনুযায়ী: Farias, Danilo Ferreira Almeida
প্রকাশিত: (2018)
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1997)
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A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
অনুযায়ী: Barra, Leandro Moreira
প্রকাশিত: (2015)
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2017)
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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2023)
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A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2017)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
অনুযায়ী: Paz, Samuel Mota de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
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Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
অনুযায়ী: Jossia Júnior, Custódio Vique
প্রকাশিত: (2014)
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
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O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1979)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
অনুযায়ী: Garcia, Júlio César
প্রকাশিত: (2004)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
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A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2017)
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A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
অনুযায়ী: Quirino, Gilberto Jacinto
প্রকাশিত: (2014)
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Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais : ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural)
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2019)
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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Machado, Maykon Fagundes
প্রকাশিত: (2017)
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