Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Saved in:
| Hovedforfatter: | Silva, Leonardo dos Santos |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 66 (nov./dez. 2012), p. 82-92 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, legislação, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51875 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
af: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Udgivet: (1998)
af: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Udgivet: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2009)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2009)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (1999)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (1999)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
af: Barbosa, Janaína Félix
Udgivet: (1998)
af: Barbosa, Janaína Félix
Udgivet: (1998)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2019)
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2019)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
af: Valim, Thiago
Udgivet: (2023)
af: Valim, Thiago
Udgivet: (2023)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
af: Queiroz, Cláudia Carvalho
Udgivet: (2013)
af: Queiroz, Cláudia Carvalho
Udgivet: (2013)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2015)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2015)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
af: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Udgivet: (2006)
af: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Udgivet: (2006)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1999)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1999)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2017)
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2017)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
af: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Udgivet: (2005)
af: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Udgivet: (2005)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
af: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Udgivet: (2024)
af: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Udgivet: (2024)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
af: Silva, Luciana Caetano da
Udgivet: (2003)
af: Silva, Luciana Caetano da
Udgivet: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
af: Sirvinskas, Luís Paulo
Udgivet: (1999)
af: Sirvinskas, Luís Paulo
Udgivet: (1999)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
af: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Udgivet: (2002)
af: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Udgivet: (2002)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2022)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
af: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Udgivet: (2004)
af: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Udgivet: (2004)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2003)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2003)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
af: Figueiró, Fabiana Silva
Udgivet: (2011)
af: Figueiró, Fabiana Silva
Udgivet: (2011)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
af: Pires Ramos, Érika
Udgivet: (2003)
af: Pires Ramos, Érika
Udgivet: (2003)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2021)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2021)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
af: Wunderlich, Alexandre
Udgivet: (2015)
af: Wunderlich, Alexandre
Udgivet: (2015)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
af: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Udgivet: (2021)
af: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Udgivet: (2021)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
af: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Udgivet: (2015)
af: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Udgivet: (2015)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
af: Hüller, Chris Regina
Udgivet: (2012)
af: Hüller, Chris Regina
Udgivet: (2012)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
af: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Udgivet: (1999)
af: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Udgivet: (1999)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
af: Augustin, Sérgio
Udgivet: (2014)
af: Augustin, Sérgio
Udgivet: (2014)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
af: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Udgivet: (2023)
af: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Udgivet: (2023)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
af: Souza, Alexander Araújo de
Udgivet: (2006)
af: Souza, Alexander Araújo de
Udgivet: (2006)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2017)
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2017)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2021)
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2021)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
af: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Udgivet: (2024)
af: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Udgivet: (2024)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
af: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Udgivet: (2023)
af: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Udgivet: (2023)
Lignende værker
-
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
af: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Udgivet: (1998) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2009) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (1999) -
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
af: Barbosa, Janaína Félix
Udgivet: (1998) -
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2019)