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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Leonardo dos Santos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 66 (nov./dez. 2012), p. 82-92
Ano:	2013
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51875
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Yazar:: Barbosa, Janaína Félix
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Yazar:: Valim, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Yazar:: Bugalho, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Yazar:: Queiroz, Cláudia Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Yazar:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Yazar:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
Yazar:: Santana, Vitor de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Yazar:: Sirvinskas, Luís Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Yazar:: Silva, Luciana Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Yazar:: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Yazar:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Yazar:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Yazar:: Wunderlich, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
Yazar:: Figueiró, Fabiana Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Yazar:: Pires Ramos, Érika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Yazar:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Yazar:: Souza, Alexander Araújo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Yazar:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Yazar:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Yazar:: Hüller, Chris Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Yazar:: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Yazar:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Yazar:: Baltazar, Shalom Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Yazar:: Martins, Fernanda G. Galhego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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