Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 21 (jan./jun. 2014), p. 255-280 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Interesse público, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/33/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2014)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
অনুযায়ী: Renan, Mariana de Paula e Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Renan, Mariana de Paula e Souza
প্রকাশিত: (2013)
Competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2010)
Competência ambiental legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
Competência ambiental em matéria ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (2002)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2023)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
Competências ambientais na federação brasileira
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
Auditorias ambientais : competências legislativas
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1998)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
অনুযায়ী: Sousa, Inês de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Sousa, Inês de
প্রকাশিত: (2016)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
অনুযায়ী: Thamay, Rennan Faria Krüger
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Thamay, Rennan Faria Krüger
প্রকাশিত: (2013)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
অনুযায়ী: Trentini, Flávia
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Trentini, Flávia
প্রকাশিত: (2021)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
অনুযায়ী: Andrade, Renato Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Andrade, Renato Campos
প্রকাশিত: (2013)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
অনুযায়ী: Oliveira, Márcio Luís de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira, Márcio Luís de
প্রকাশিত: (2020)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
Meio ambiente e repartição de competências
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana Silva
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana Silva
প্রকাশিত: (2011)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2021)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
অনুযায়ী: Pedrotti, Wagner Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pedrotti, Wagner Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
অনুযায়ী: Macedo, Maria Fernanda Soares
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Macedo, Maria Fernanda Soares
প্রকাশিত: (2018)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
অনুযায়ী: Sell, Cleiton Lixieski
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Sell, Cleiton Lixieski
প্রকাশিত: (2016)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2024)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
অনুযায়ী: Machado, Fernanda Neves Vieira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Machado, Fernanda Neves Vieira
প্রকাশিত: (2017)