Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Figueiró, Fabiana da Silva |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 21 (jan./jun. 2014), p. 255-280 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Interesse público, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/33/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2014)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2013)
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2013)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
Competência legislativa em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
από: Stump, Daniela
Έκδοση: (2010)
από: Stump, Daniela
Έκδοση: (2010)
Competência ambiental legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
Competência ambiental em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
από: Peters, Edson Luiz
Έκδοση: (2002)
από: Peters, Edson Luiz
Έκδοση: (2002)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
από: Silva, Krisleyne Ferreira da
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Krisleyne Ferreira da
Έκδοση: (2023)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
Competências ambientais na federação brasileira
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
Repartição federal de competências ambientais
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
Auditorias ambientais : competências legislativas
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (1998)
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (1998)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
από: Sousa, Inês de
Έκδοση: (2016)
από: Sousa, Inês de
Έκδοση: (2016)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
από: Thamay, Rennan Faria Krüger
Έκδοση: (2013)
από: Thamay, Rennan Faria Krüger
Έκδοση: (2013)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2021)
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2021)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
από: Andrade, Renato Campos
Έκδοση: (2013)
από: Andrade, Renato Campos
Έκδοση: (2013)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
από: Costa, Karina Pinto
Έκδοση: (2009)
από: Costa, Karina Pinto
Έκδοση: (2009)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
από: Oliveira, Márcio Luís de
Έκδοση: (2020)
από: Oliveira, Márcio Luís de
Έκδοση: (2020)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2024)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2024)
Meio ambiente e repartição de competências
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
από: Figueiró, Fabiana Silva
Έκδοση: (2011)
από: Figueiró, Fabiana Silva
Έκδοση: (2011)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2021)
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2021)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
από: Pedrotti, Wagner Barbosa
Έκδοση: (2013)
από: Pedrotti, Wagner Barbosa
Έκδοση: (2013)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
από: Macedo, Maria Fernanda Soares
Έκδοση: (2018)
από: Macedo, Maria Fernanda Soares
Έκδοση: (2018)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
από: Sell, Cleiton Lixieski
Έκδοση: (2016)
από: Sell, Cleiton Lixieski
Έκδοση: (2016)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
από: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Έκδοση: (2024)
από: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Έκδοση: (2024)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
από: Machado, Fernanda Neves Vieira
Έκδοση: (2017)
από: Machado, Fernanda Neves Vieira
Έκδοση: (2017)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2014) -
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2013) -
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013) -
Competência legislativa em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007) -
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)