Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Gorde:
| Egile nagusia: | Figueiró, Fabiana da Silva |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 21 (jan./jun. 2014), p. 255-280 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Interesse público, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/33/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
nork: Silva, Solange Teles da
Argitaratua: (2014)
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
nork: Rezende, Renato Monteiro de
Argitaratua: (2013)
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nork: Renan, Mariana de Paula e Souza
Argitaratua: (2013)
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Competência legislativa em matéria ambiental
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Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2016)
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nork: Stump, Daniela
Argitaratua: (2010)
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nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2019)
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nork: Rezende, Renato Monteiro de
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nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2013)
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nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)
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