Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 21 (jan./jun. 2014), p. 255-280 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Interesse público, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/33/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2013)
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
-н: Renan, Mariana de Paula e Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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Competência legislativa em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
-н: Morais, Gisele Albuquerque
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-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)
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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2010)
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Competência ambiental legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)
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Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
-н: Massardo, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
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Competência ambiental em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
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-н: Martins, Ives Gandra da Silva
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-н: Peters, Edson Luiz
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É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Beltrão, Antônio F. G
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-н: Oliveira, Cláudia Alves de
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-н: Mukai, Toshio
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
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-н: Ahmed, Flávio
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Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
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Auditorias ambientais : competências legislativas
-н: Antunes, Paulo de Bessa
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-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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