Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Sant'Anna, Tiago Lezan |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista do BNDES N. 33 (jun. 2010), p. 155-176 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Recursos hídricos, aspectos ambientais, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, consumo, cobrança, brasil. Direito das águas, legislação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev3305.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Eitemau Tebyg
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
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Cyhoeddwyd: (2008)
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
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Cyhoeddwyd: (2017)
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
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Cyhoeddwyd: (2021)
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
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Privatização do uso da Água
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Cyhoeddwyd: (2000)
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Cyhoeddwyd: (2000)
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Cyhoeddwyd: (2006)
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
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Cyhoeddwyd: (2013)
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