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Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Sant'Anna, Tiago Lezan
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista do BNDES N. 33 (jun. 2010), p. 155-176
Ano:	2010
Assuntos:	Recursos hídricos, aspectos ambientais, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, consumo, cobrança, brasil. Direito das águas, legislação, brasil.
Urunga tuihono:	http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev3305.pdf
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Ngā tūemi rite

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
mā: Raslan, Alexandre Lima
I whakaputaina: (2008)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
mā: Souza, Julio César de
I whakaputaina: (2017)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2021)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
mā: Rodrigues, Amanda Lopes
I whakaputaina: (2019)

Privatização do uso da Água
mā: Motta, Ronaldo Seroa da
I whakaputaina: (2000)

A cobrança pelo uso da água
mā: Granziera, Maria Luiza Machado
I whakaputaina: (2000)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
mā: Oliveira, José Marcos Domingues de
I whakaputaina: (2006)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2013)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
mā: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
I whakaputaina: (2000)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
mā: Freitas, Ana Carla Pinheiro
I whakaputaina: (2019)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
mā: Agência Nacional de Águas (Brasil)
I whakaputaina: (2011)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
mā: Ribeiro, Leonardo Coelho
I whakaputaina: (2012)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
mā: Cerqueira, Lucas Santos
I whakaputaina: (2017)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2008)

Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
mā: Scaff, Fernando Facury
I whakaputaina: (2012)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
mā: Ribas, Giovanna Paola Primor
I whakaputaina: (2016)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
mā: Pinto, Pedro Luís da Silva
I whakaputaina: (2015)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
mā: Graf, Ana Cláudia Bento
I whakaputaina: (2000)

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
mā: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
I whakaputaina: (1996)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
mā: Campos, Nilson
I whakaputaina: (2015)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2020)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
mā: Pinto, Pedro Luis da Silva
I whakaputaina: (2012)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2018)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
mā: Claudino, Felipe da Silva
I whakaputaina: (2020)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
mā: Santos, Enos Florentino
I whakaputaina: (2011)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
mā: Macedo, Dimas
I whakaputaina: (2010)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
mā: Maia, Alexandre Aguiar
I whakaputaina: (2006)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
mā: Ganem, Roseli Senna
I whakaputaina: (2015)

Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
mā: Maia, Alexandre Aguiar
I whakaputaina: (2003)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
mā: Demajorovic, Jacques
I whakaputaina: (2015)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
mā: Schmitt, Paula Figueiredo
I whakaputaina: (2015)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
mā: Barbosa, Erivaldo Moreira
I whakaputaina: (2012)

A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2013)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
mā: Santana, Stella Emery
I whakaputaina: (2024)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
mā: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
I whakaputaina: (2021)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2011)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
mā: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
I whakaputaina: (2024)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
mā: Oliveira, Celso Maran de
I whakaputaina: (2015)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
mā: Armada, Charles Alexandre Souza
I whakaputaina: (2017)

As perdas de água nos municípios brasileiros e os instrumentos jurídicos disponíveis à sua mitigação como condição ao fomento tecnológico do sistema
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2017)

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