Competência comum para o licenciamento ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 64 (jul./ago. 2012), p. 46-55 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49742 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
حسب: Moreira, João Batista Gomes
منشور في: (2008)
حسب: Moreira, João Batista Gomes
منشور في: (2008)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
حسب: Lemos, André Fagundes
منشور في: (2013)
حسب: Lemos, André Fagundes
منشور في: (2013)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
حسب: Pedrotti, Wagner Barbosa
منشور في: (2013)
حسب: Pedrotti, Wagner Barbosa
منشور في: (2013)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
حسب: Farias, Paulo José Leite
منشور في: (2014)
حسب: Farias, Paulo José Leite
منشور في: (2014)
Competência municipal e licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
حسب: Araújo, Eugênio Rosa de
منشور في: (2010)
حسب: Araújo, Eugênio Rosa de
منشور في: (2010)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2011)
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2011)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
حسب: Costa, Ana Lucia de Lima
منشور في: (2022)
حسب: Costa, Ana Lucia de Lima
منشور في: (2022)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2023)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2023)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2016)
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2016)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
حسب: Hellmeister Júnior, Walter
منشور في: (2018)
حسب: Hellmeister Júnior, Walter
منشور في: (2018)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
حسب: Silva Filho, Dermeval Rocha da
منشور في: (2020)
حسب: Silva Filho, Dermeval Rocha da
منشور في: (2020)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
حسب: Silva, Pierry Novais
منشور في: (2007)
حسب: Silva, Pierry Novais
منشور في: (2007)
Licenciamento Ambiental
حسب: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
منشور في: (2002)
حسب: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
منشور في: (2002)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
حسب: Vizzotto, Andrea Teichmann
منشور في: (2011)
حسب: Vizzotto, Andrea Teichmann
منشور في: (2011)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
حسب: Brasil, Felipe da Costa
منشور في: (2014)
حسب: Brasil, Felipe da Costa
منشور في: (2014)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2018)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2018)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
حسب: Humbert, Georges
منشور في: (2011)
حسب: Humbert, Georges
منشور في: (2011)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2020)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2020)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2023)
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2023)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
حسب: Viana, Aline Leite
منشور في: (2014)
حسب: Viana, Aline Leite
منشور في: (2014)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1996)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1996)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2004)
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2004)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2018)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2018)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
حسب: Silva, Vicente Gomes da
منشور في: (2004)
حسب: Silva, Vicente Gomes da
منشور في: (2004)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2012)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2012)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2011)
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2011)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
حسب: Machado, Auro de Quadros
منشور في: (2018)
حسب: Machado, Auro de Quadros
منشور في: (2018)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2021)
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2021)
Competência ambiental legislativa e administrativa
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2015)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2015)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
حسب: Messias, Ewerton Ricardo
منشور في: (2019)
حسب: Messias, Ewerton Ricardo
منشور في: (2019)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
حسب: Lima, Lucas Azevedo de
منشور في: (2013)
حسب: Lima, Lucas Azevedo de
منشور في: (2013)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2016)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2016)