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Competência comum para o licenciamento ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Moreira, João Batista Gomes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 64 (jul./ago. 2012), p. 46-55
Ano:	2012
Assuntos:	Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49742
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
Autor: Moreira, João Batista Gomes
Vydáno: (2008)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Autor: Lemos, André Fagundes
Vydáno: (2013)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Autor: Pedrotti, Wagner Barbosa
Vydáno: (2013)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (2014)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Autor: Araújo, Eugênio Rosa de
Vydáno: (2010)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2011)

A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Autor: Costa, Ana Lucia de Lima
Vydáno: (2022)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2023)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2016)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Autor: Hellmeister Júnior, Walter
Vydáno: (2018)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Autor: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Vydáno: (2020)

Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
Autor: Silva, Pierry Novais
Vydáno: (2007)

Licenciamento Ambiental
Autor: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Vydáno: (2002)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Autor: Vizzotto, Andrea Teichmann
Vydáno: (2011)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Autor: Brasil, Felipe da Costa
Vydáno: (2014)

Licenciamento ambiental
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2022)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2018)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2011)

Licenciamento ambiental
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2020)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2023)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Autor: Viana, Aline Leite
Vydáno: (2014)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)

Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2004)

Licenciamento ambiental
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2018)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Autor: Marçal, Cláudia
Vydáno: (2006)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2024)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2024)

Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Autor: Silva, Vicente Gomes da
Vydáno: (2004)

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2012)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2011)

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
Autor: Machado, Auro de Quadros
Vydáno: (2018)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
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Vydáno: (2021)

Competência ambiental legislativa e administrativa
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Vydáno: (2015)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Autor: Messias, Ewerton Ricardo
Vydáno: (2019)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2013)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2016)

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