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Competência comum para o licenciamento ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Moreira, João Batista Gomes
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 64 (jul./ago. 2012), p. 46-55
Ano:	2012
Assuntos:	Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49742
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
mā: Moreira, João Batista Gomes
I whakaputaina: (2008)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
mā: Pedrotti, Wagner Barbosa
I whakaputaina: (2013)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
mā: Farias, Paulo José Leite
I whakaputaina: (2014)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
mā: Araújo, Eugênio Rosa de
I whakaputaina: (2010)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
mā: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
I whakaputaina: (2011)

A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
mā: Costa, Ana Lucia de Lima
I whakaputaina: (2022)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2023)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2016)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
mā: Hellmeister Júnior, Walter
I whakaputaina: (2018)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
mā: Silva Filho, Dermeval Rocha da
I whakaputaina: (2020)

Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
mā: Silva, Pierry Novais
I whakaputaina: (2007)

Licenciamento Ambiental
mā: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
I whakaputaina: (2002)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
mā: Vizzotto, Andrea Teichmann
I whakaputaina: (2011)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
mā: Brasil, Felipe da Costa
I whakaputaina: (2014)

Licenciamento ambiental
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2022)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2018)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
mā: Humbert, Georges
I whakaputaina: (2011)

Licenciamento ambiental
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2020)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
mā: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
I whakaputaina: (2023)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
mā: Viana, Aline Leite
I whakaputaina: (2014)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)

Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2004)

Licenciamento ambiental
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2018)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)

Licenciamento ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2020)

Licenciamento ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2020)

Licenciamento ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2024)

Licenciamento ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2024)

Competência licenciatória dos órgãos estaduais
mā: Silva, Vicente Gomes da
I whakaputaina: (2004)

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2012)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
mā: Machado, Auro de Quadros
I whakaputaina: (2018)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2021)

Competência ambiental legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2015)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
mā: Messias, Ewerton Ricardo
I whakaputaina: (2019)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
mā: Lima, Lucas Azevedo de
I whakaputaina: (2013)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2016)

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