Competência comum para o licenciamento ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 64 (jul./ago. 2012), p. 46-55 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49742 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2008)
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2008)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
door: Lemos, André Fagundes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lemos, André Fagundes
Gepubliceerd in: (2013)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
door: Pedrotti, Wagner Barbosa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pedrotti, Wagner Barbosa
Gepubliceerd in: (2013)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (2014)
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (2014)
Competência municipal e licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
door: Araújo, Eugênio Rosa de
Gepubliceerd in: (2010)
door: Araújo, Eugênio Rosa de
Gepubliceerd in: (2010)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2011)
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2011)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
door: Costa, Ana Lucia de Lima
Gepubliceerd in: (2022)
door: Costa, Ana Lucia de Lima
Gepubliceerd in: (2022)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2023)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2023)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2016)
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2016)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
door: Hellmeister Júnior, Walter
Gepubliceerd in: (2018)
door: Hellmeister Júnior, Walter
Gepubliceerd in: (2018)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
door: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Gepubliceerd in: (2020)
door: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Gepubliceerd in: (2020)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
door: Silva, Pierry Novais
Gepubliceerd in: (2007)
door: Silva, Pierry Novais
Gepubliceerd in: (2007)
Licenciamento Ambiental
door: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Gepubliceerd in: (2002)
door: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Gepubliceerd in: (2002)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
door: Vizzotto, Andrea Teichmann
Gepubliceerd in: (2011)
door: Vizzotto, Andrea Teichmann
Gepubliceerd in: (2011)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
door: Brasil, Felipe da Costa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Brasil, Felipe da Costa
Gepubliceerd in: (2014)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2018)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2018)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
door: Humbert, Georges
Gepubliceerd in: (2011)
door: Humbert, Georges
Gepubliceerd in: (2011)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2020)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2020)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2023)
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2023)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
door: Viana, Aline Leite
Gepubliceerd in: (2014)
door: Viana, Aline Leite
Gepubliceerd in: (2014)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1996)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1996)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2004)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2004)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2018)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2018)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
door: Silva, Vicente Gomes da
Gepubliceerd in: (2004)
door: Silva, Vicente Gomes da
Gepubliceerd in: (2004)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2012)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2012)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2011)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
door: Machado, Auro de Quadros
Gepubliceerd in: (2018)
door: Machado, Auro de Quadros
Gepubliceerd in: (2018)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2021)
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2021)
Competência ambiental legislativa e administrativa
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2015)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
door: Messias, Ewerton Ricardo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Messias, Ewerton Ricardo
Gepubliceerd in: (2019)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2013)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)