Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Format: Artigo de Revista
Sprache:Português
Publicado em:Veredas do direito Vol. 8, n. 16 (jul./dez. 2011), p. 99-114
Ano:2011
Assuntos:Autonomia da vontade, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Função social, brasil.
Liberdade contratual, brasil.
Negócio jurídico, aspectos ambientais, brasil.
Contrato, aspectos ambientais, brasil.
Online-Zugang:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122277
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.