A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 9, n. 3 (set./dez. 2014), p. 1256-1278 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/6739 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2006)
O valor da biodiversidade
Tekijä: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
Julkaistu: (2012)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Tekijä: Carvalho, Patrícia Luciane de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Carvalho, Patrícia Luciane de
Julkaistu: (2009)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2011)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2015)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Tekijä: Santos, Marcelo Moreira dos
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Santos, Marcelo Moreira dos
Julkaistu: (2002)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
Tekijä: Sell, Cleiton Lixieski
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sell, Cleiton Lixieski
Julkaistu: (2015)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Tekijä: Ferreira, Simone Nunes
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ferreira, Simone Nunes
Julkaistu: (2006)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1997)
Biodiversidade e direito
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
O direito ao desenvolvimento sustentável e a biodiversidade
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2017)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2009)
Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
Tekijä: Hoefel, Ana Helena Karnas
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Hoefel, Ana Helena Karnas
Julkaistu: (2011)
Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2017)
Direito, estado e economia globalizada : as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
A floresta Amazônica e as mudanças climáticas : proteção da biodiversidade
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2013)
Direito, paisagem e biodiversidade
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2013)
Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
Tekijä: Roma, Júlio César
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Roma, Júlio César
Julkaistu: (2013)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2019)
A biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos inovadores
Tekijä: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Julkaistu: (2010)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
Governança global ambiental : omissões e contradições no regime internacional de proteção da biodiversidade
Tekijä: Sass, Liz Beatriz
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sass, Liz Beatriz
Julkaistu: (2014)
Biodiversidade : desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2021)
As raízes da biodiversidade da Amazônia
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2023)
De biodiversidade : ONG's e direito internacional
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1991)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
Tekijä: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Julkaistu: (2002)
A economia dos ecossistemas e da biodiversidade : TEEB para o setor de negócios
Tekijä: Bishop, Joshua
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bishop, Joshua
Julkaistu: (2010)
Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado democrático brasileiro
Tekijä: Campagnolli, Igor de Carvalho Leal
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Campagnolli, Igor de Carvalho Leal
Julkaistu: (2019)
Biodiversidade e saberes tradicionais no contexto da geopolítica ambiental
Tekijä: Rodrigues, Alexsandra Gato
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rodrigues, Alexsandra Gato
Julkaistu: (2014)
Direito ambiental no estado democrático de direito
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
Direito ambiental no estado democrático de direito
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
Tekijä: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Julkaistu: (2023)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2020)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2013)