A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 9, n. 3 (set./dez. 2014), p. 1256-1278 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accesso online: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/6739 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2006)
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2006)
O valor da biodiversidade
di: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
Pubblicazione: (2012)
di: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
Pubblicazione: (2012)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
di: Carvalho, Patrícia Luciane de
Pubblicazione: (2009)
di: Carvalho, Patrícia Luciane de
Pubblicazione: (2009)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
di: Ganem, Roseli Senna
Pubblicazione: (2011)
di: Ganem, Roseli Senna
Pubblicazione: (2011)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
di: Marques, Vinícius Pinheiro
Pubblicazione: (2015)
di: Marques, Vinícius Pinheiro
Pubblicazione: (2015)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2015)
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2015)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
di: Santos, Marcelo Moreira dos
Pubblicazione: (2002)
di: Santos, Marcelo Moreira dos
Pubblicazione: (2002)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
di: Sell, Cleiton Lixieski
Pubblicazione: (2015)
di: Sell, Cleiton Lixieski
Pubblicazione: (2015)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
di: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Pubblicazione: (2011)
di: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Pubblicazione: (2011)
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
di: Ferreira, Simone Nunes
Pubblicazione: (2006)
di: Ferreira, Simone Nunes
Pubblicazione: (2006)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (1997)
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (1997)
Biodiversidade e direito
di: Ribeiro, Antônio de Pádua
Pubblicazione: (1999)
di: Ribeiro, Antônio de Pádua
Pubblicazione: (1999)
O direito ao desenvolvimento sustentável e a biodiversidade
di: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Pubblicazione: (2017)
di: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Pubblicazione: (2017)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2009)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2009)
Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
di: Hoefel, Ana Helena Karnas
Pubblicazione: (2011)
di: Hoefel, Ana Helena Karnas
Pubblicazione: (2011)
Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
di: Machado, Carlos José Saldanha
Pubblicazione: (2017)
di: Machado, Carlos José Saldanha
Pubblicazione: (2017)
Direito, estado e economia globalizada : as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
A floresta Amazônica e as mudanças climáticas : proteção da biodiversidade
di: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Pubblicazione: (2013)
di: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Pubblicazione: (2013)
Direito, paisagem e biodiversidade
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2013)
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2013)
Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
di: Brüehmüeller, Évellyn
Pubblicazione: (2024)
di: Brüehmüeller, Évellyn
Pubblicazione: (2024)
A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
di: Roma, Júlio César
Pubblicazione: (2013)
di: Roma, Júlio César
Pubblicazione: (2013)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
di: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Pubblicazione: (2019)
di: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Pubblicazione: (2019)
A biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos inovadores
di: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Pubblicazione: (2010)
di: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Pubblicazione: (2010)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2016)
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2016)
Governança global ambiental : omissões e contradições no regime internacional de proteção da biodiversidade
di: Sass, Liz Beatriz
Pubblicazione: (2014)
di: Sass, Liz Beatriz
Pubblicazione: (2014)
Biodiversidade : desenvolvimento sustentável
di: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Pubblicazione: (1997)
di: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Pubblicazione: (1997)
A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
di: Figueiroa, Ricardo Gomes
Pubblicazione: (2021)
di: Figueiroa, Ricardo Gomes
Pubblicazione: (2021)
As raízes da biodiversidade da Amazônia
di: Fioravanti, Carlos
Pubblicazione: (2023)
di: Fioravanti, Carlos
Pubblicazione: (2023)
De biodiversidade : ONG's e direito internacional
di: Caubet, Christian Guy
Pubblicazione: (1991)
di: Caubet, Christian Guy
Pubblicazione: (1991)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
di: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Pubblicazione: (2003)
di: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Pubblicazione: (2003)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
di: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Pubblicazione: (2002)
di: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Pubblicazione: (2002)
A economia dos ecossistemas e da biodiversidade : TEEB para o setor de negócios
di: Bishop, Joshua
Pubblicazione: (2010)
di: Bishop, Joshua
Pubblicazione: (2010)
Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado democrático brasileiro
di: Campagnolli, Igor de Carvalho Leal
Pubblicazione: (2019)
di: Campagnolli, Igor de Carvalho Leal
Pubblicazione: (2019)
Biodiversidade e saberes tradicionais no contexto da geopolítica ambiental
di: Rodrigues, Alexsandra Gato
Pubblicazione: (2014)
di: Rodrigues, Alexsandra Gato
Pubblicazione: (2014)
Direito ambiental no estado democrático de direito
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2013)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2013)
Direito ambiental no estado democrático de direito
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2013)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2013)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
di: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Pubblicazione: (2023)
di: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Pubblicazione: (2023)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
di: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Pubblicazione: (2012)
di: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Pubblicazione: (2012)
A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
di: Figueiroa, Ricardo Gomes
Pubblicazione: (2020)
di: Figueiroa, Ricardo Gomes
Pubblicazione: (2020)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2013)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2013)