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Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Vampré, Spencer
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 16, n. 34 (jan./abr. 2019), p. 177-204
Ano:	2019
Assuntos:	Lógica, tocantins. Políticas públicas, tocantins. Proteção ambiental, tocantins. Licenciamento ambiental, dispensa, tocantins.
Linkit:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1254
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Tekijä: Vampré, Spencer
Julkaistu: (2015)

A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
Tekijä: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Julkaistu: (2019)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2022)

As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica
Tekijä: Ruschel, Caroline Vieira
Julkaistu: (2019)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2023)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2016)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2013)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)

É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)

Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
Tekijä: Vieira, Karina de Vasconcelos
Julkaistu: (2010)

Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
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Julkaistu: (2017)

Despedida imotivada
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Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)

Crise ecológica e crise(s) do capitalismo : o suporte da teoria marxista para a explicação da crise ambiental
Tekijä: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Julkaistu: (2013)

Discursos da sustentabilidade urbana
Tekijä: Acselrad, Henri
Julkaistu: (1999)

Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
Tekijä: Góis, Rômulo Lima Silva de
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Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2004)

A biodiversidade e seus discursos
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Julkaistu: (2010)

A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
Tekijä: Porto, Antonio Augusto Cruz
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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2021)

Licenciamento ambiental da atividade rural
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Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
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Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
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O discurso sobre sustentabilidade e os desafios ambientais na Revista Nova Escola : notas para reflexão
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Discursos heroicos : representação hegemônica nos audiovisuais socioambientais
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Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
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Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
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O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
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