Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 16, n. 34 (jan./abr. 2019), p. 177-204 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Lógica, tocantins. Políticas públicas, tocantins. Proteção ambiental, tocantins. Licenciamento ambiental, dispensa, tocantins. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1254 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2023)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2023)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2023)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2023)
Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
: Vampré, Spencer
Հրապարակվել է: (2015)
: Vampré, Spencer
Հրապարակվել է: (2015)
A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Հրապարակվել է: (2019)
: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Հրապարակվել է: (2019)
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2022)
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2022)
As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica
: Ruschel, Caroline Vieira
Հրապարակվել է: (2019)
: Ruschel, Caroline Vieira
Հրապարակվել է: (2019)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2023)
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2023)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2016)
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2016)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
: Ferreira, Daniel
Հրապարակվել է: (2012)
: Ferreira, Daniel
Հրապարակվել է: (2012)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
: Andrade, Renato Campos
Հրապարակվել է: (2013)
: Andrade, Renato Campos
Հրապարակվել է: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2015)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2021)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2021)
Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
: Vieira, Karina de Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2010)
: Vieira, Karina de Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2010)
Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
: Rodrigues, Alex
Հրապարակվել է: (2017)
: Rodrigues, Alex
Հրապարակվել է: (2017)
Despedida imotivada
: Salvador, Luiz
Հրապարակվել է: (2004)
: Salvador, Luiz
Հրապարակվել է: (2004)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
: Amaral, Renata Campetti
Հրապարակվել է: (2018)
: Amaral, Renata Campetti
Հրապարակվել է: (2018)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2021)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2021)
Crise ecológica e crise(s) do capitalismo : o suporte da teoria marxista para a explicação da crise ambiental
: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Հրապարակվել է: (2013)
Discursos da sustentabilidade urbana
: Acselrad, Henri
Հրապարակվել է: (1999)
: Acselrad, Henri
Հրապարակվել է: (1999)
Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
: Góis, Rômulo Lima Silva de
Հրապարակվել է: (2024)
: Góis, Rômulo Lima Silva de
Հրապարակվել է: (2024)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2004)
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2004)
A biodiversidade e seus discursos
: Soffiati, Arthur
Հրապարակվել է: (2010)
: Soffiati, Arthur
Հրապարակվել է: (2010)
A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
: Porto, Antonio Augusto Cruz
Հրապարակվել է: (2013)
: Porto, Antonio Augusto Cruz
Հրապարակվել է: (2013)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
Licenciamento ambiental da atividade rural
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
: Marchezini, Victor
Հրապարակվել է: (2020)
: Marchezini, Victor
Հրապարակվել է: (2020)
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
: Soler, Jonathas Lima
Հրապարակվել է: (2015)
: Soler, Jonathas Lima
Հրապարակվել է: (2015)
O discurso sobre sustentabilidade e os desafios ambientais na Revista Nova Escola : notas para reflexão
: Hortêncio, Lucélia Bárbara Moraes
Հրապարակվել է: (2015)
: Hortêncio, Lucélia Bárbara Moraes
Հրապարակվել է: (2015)
Discursos heroicos : representação hegemônica nos audiovisuais socioambientais
: Nascimento, Cecília Maria Pinto do
Հրապարակվել է: (2015)
: Nascimento, Cecília Maria Pinto do
Հրապարակվել է: (2015)
Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
: Carvalheiro, Cláudia
Հրապարակվել է: (2009)
: Carvalheiro, Cláudia
Հրապարակվել է: (2009)
Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
: Soares, Marcelo Pires
Հրապարակվել է: (2017)
: Soares, Marcelo Pires
Հրապարակվել է: (2017)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
: Hellmeister Júnior, Walter
Հրապարակվել է: (2018)
: Hellmeister Júnior, Walter
Հրապարակվել է: (2018)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Հրապարակվել է: (2011)
: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Հրապարակվել է: (2011)
Aspectos teórico-jurídicos do risco ambiental no espaço urbano
: Boratti, Larissa Verri
Հրապարակվել է: (2008)
: Boratti, Larissa Verri
Հրապարակվել է: (2008)