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Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Vampré, Spencer
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 16, n. 34 (jan./abr. 2019), p. 177-204
Ano:	2019
Assuntos:	Lógica, tocantins. Políticas públicas, tocantins. Proteção ambiental, tocantins. Licenciamento ambiental, dispensa, tocantins.
Liŋkkat:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1254
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
Dahkki: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Almmustuhtton: (2023)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2023)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Dahkki: Vampré, Spencer
Almmustuhtton: (2015)

A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
Dahkki: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Almmustuhtton: (2019)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Almmustuhtton: (2022)

As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica
Dahkki: Ruschel, Caroline Vieira
Almmustuhtton: (2019)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Almmustuhtton: (2023)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Almmustuhtton: (2016)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Dahkki: Ferreira, Daniel
Almmustuhtton: (2012)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2013)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2022)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2015)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2022)

É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)

Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
Dahkki: Vieira, Karina de Vasconcelos
Almmustuhtton: (2010)

Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
Dahkki: Rodrigues, Alex
Almmustuhtton: (2017)

Despedida imotivada
Dahkki: Salvador, Luiz
Almmustuhtton: (2004)

Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
Dahkki: Amaral, Renata Campetti
Almmustuhtton: (2018)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)

Crise ecológica e crise(s) do capitalismo : o suporte da teoria marxista para a explicação da crise ambiental
Dahkki: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Almmustuhtton: (2013)

Discursos da sustentabilidade urbana
Dahkki: Acselrad, Henri
Almmustuhtton: (1999)

Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
Dahkki: Góis, Rômulo Lima Silva de
Almmustuhtton: (2024)

Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Dahkki: Queiroz, João Eduardo Lopes
Almmustuhtton: (2004)

A biodiversidade e seus discursos
Dahkki: Soffiati, Arthur
Almmustuhtton: (2010)

A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
Dahkki: Porto, Antonio Augusto Cruz
Almmustuhtton: (2013)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2021)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Dahkki: Queiroz, João Eduardo Lopes
Almmustuhtton: (2005)

Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
Dahkki: Marchezini, Victor
Almmustuhtton: (2020)

Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
Dahkki: Soler, Jonathas Lima
Almmustuhtton: (2015)

O discurso sobre sustentabilidade e os desafios ambientais na Revista Nova Escola : notas para reflexão
Dahkki: Hortêncio, Lucélia Bárbara Moraes
Almmustuhtton: (2015)

Discursos heroicos : representação hegemônica nos audiovisuais socioambientais
Dahkki: Nascimento, Cecília Maria Pinto do
Almmustuhtton: (2015)

Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Carvalheiro, Cláudia
Almmustuhtton: (2009)

Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
Dahkki: Soares, Marcelo Pires
Almmustuhtton: (2017)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Dahkki: Hellmeister Júnior, Walter
Almmustuhtton: (2018)

Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
Dahkki: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Almmustuhtton: (2011)

Aspectos teórico-jurídicos do risco ambiental no espaço urbano
Dahkki: Boratti, Larissa Verri
Almmustuhtton: (2008)

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