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A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gomes, Manuel Tomé Soares
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 4 (out./dez. 1996), p. 5-16
Ano:	1996
Assuntos:	Crime ambiental, responsabilidade civil, portugal. Proteção ambiental, portugal. Reparação do dano (direito ambiental), portugal. Meio ambiente, responsabilidade civil, portugal.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125575
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
Yazar:: Marques, João Paulo F. Remédio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Silva, Vasco Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Yazar:: Rodrigues, Anabela Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Da sustentabilidade na conformação do interesse social
Yazar:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
Yazar:: Rodrigues, Anabela Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Yazar:: Lima, Lucas Asfor Rocha
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A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
Yazar:: Correia, Luis Alberto Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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Yazar:: Gusmão, Leonardo Carvalho
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Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
Yazar:: Pereira, Manuel das Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1827)

Caça : celeuma brasileiro e português
Yazar:: Neves, Helena Telino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1835)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1861)

Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
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Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
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Constituição e ambiente : errância e simbolismo
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

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Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
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