Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 27, n. 120 (nov./dez. 2018), p. 487-530 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Consumo e produção responsáveis, brasil. Resíduo sólido, política, brasil. Telefone celular, compra e venda, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128327 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Հրապարակվել է: (2013)
: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Հրապարակվել է: (2013)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
: Veronese, Alexandre
Հրապարակվել է: (2013)
: Veronese, Alexandre
Հրապարակվել է: (2013)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Հրապարակվել է: (2023)
: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Հրապարակվել է: (2023)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Հրապարակվել է: (2001)
: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Հրապարակվել է: (2001)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Հրապարակվել է: (2009)
: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Հրապարակվել է: (2009)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
: Anastasia, Antonio
Հրապարակվել է: (2022)
: Anastasia, Antonio
Հրապարակվել է: (2022)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
: Anastasia, Antonio
Հրապարակվել է: (2023)
: Anastasia, Antonio
Հրապարակվել է: (2023)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
: Andrade, Rodrigo Freitas
Հրապարակվել է: (2019)
: Andrade, Rodrigo Freitas
Հրապարակվել է: (2019)
Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019
: Meirelles, Beatriz
Հրապարակվել է: (2020)
: Meirelles, Beatriz
Հրապարակվել է: (2020)
A pessoa, o início da vida e o direito
: Giorgis, José Carlos Teixeira
Հրապարակվել է: (2005)
: Giorgis, José Carlos Teixeira
Հրապարակվել է: (2005)
Células-tronco, verdade e mito
: Giorgis, José Carlos Teixeira
Հրապարակվել է: (2005)
: Giorgis, José Carlos Teixeira
Հրապարակվել է: (2005)
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
: Santana, Jair Eduardo
Հրապարակվել է: (2017)
: Santana, Jair Eduardo
Հրապարակվել է: (2017)
Tratamento com células-tronco : aquém do direito, além da expectativa
: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Հրապարակվել է: (2020)
: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Հրապարակվել է: (2020)
Compras públicas sustentáveis na UTFPR: estudo de caso do campus Curitiba – sede reitoria
: Galli, Alessandra
Հրապարակվել է: (2014)
: Galli, Alessandra
Հրապարակվել է: (2014)
La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
: Gisie, Laure
Հրապարակվել է: (2022)
: Gisie, Laure
Հրապարակվել է: (2022)
A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE
: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Հրապարակվել է: (2013)
: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Հրապարակվել է: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
: Portella, Márcio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2016)
: Portella, Márcio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2016)
Sucessão de responsabilidade ambiental
: Pereira, Luciana Vianna
Հրապարակվել է: (2011)
: Pereira, Luciana Vianna
Հրապարակվել է: (2011)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
: Kässmayer, Karin
Հրապարակվել է: (2012)
: Kässmayer, Karin
Հրապարակվել է: (2012)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
: Efing, Antônio Carlos
Հրապարակվել է: (2012)
: Efing, Antônio Carlos
Հրապարակվել է: (2012)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Հրապարակվել է: (2012)
: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Հրապարակվել է: (2012)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
: Oliveira, Luísa Bresolin de
Հրապարակվել է: (2012)
: Oliveira, Luísa Bresolin de
Հրապարակվել է: (2012)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Հրապարակվել է: (2018)
: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Հրապարակվել է: (2018)
Crioarmazenagem de sementes de manga (Mangifera indica L.)
: Albuquerque, Esther
Հրապարակվել է: (2016)
: Albuquerque, Esther
Հրապարակվել է: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
: Garcia, Priscila Pedra
Հրապարակվել է: (2025)
: Garcia, Priscila Pedra
Հրապարակվել է: (2025)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
: Ferrari, Sérgio
Հրապարակվել է: (2017)
: Ferrari, Sérgio
Հրապարակվել է: (2017)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Հրապարակվել է: (2012)
: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Հրապարակվել է: (2012)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
: Ferri, Giovanni
Հրապարակվել է: (2011)
: Ferri, Giovanni
Հրապարակվել է: (2011)
O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
: Custódio, Maraluce Maria
Հրապարակվել է: (2024)
: Custódio, Maraluce Maria
Հրապարակվել է: (2024)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
: Brouwers, Silvana do Prado
Հրապարակվել է: (2013)
: Brouwers, Silvana do Prado
Հրապարակվել է: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2011)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2011)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2005)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2005)
As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
: Aieta, Vânia Siciliano
Հրապարակվել է: (2013)
: Aieta, Vânia Siciliano
Հրապարակվել է: (2013)
A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
: Catão, Marconi do Ó
Հրապարակվել է: (2014)
: Catão, Marconi do Ó
Հրապարակվել է: (2014)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Հրապարակվել է: (2020)
: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Հրապարակվել է: (2020)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Հրապարակվել է: (2023)
: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Հրապարակվել է: (2023)
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
: Pinheiro, Cristiano Cota
Հրապարակվել է: (2019)
: Pinheiro, Cristiano Cota
Հրապարակվել է: (2019)