Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
Zapisane w:
| 1. autor: | Franzolin, Cláudio José |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 27, n. 120 (nov./dez. 2018), p. 487-530 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Consumo e produção responsáveis, brasil. Resíduo sólido, política, brasil. Telefone celular, compra e venda, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128327 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
od: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Wydane: (2013)
od: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Wydane: (2013)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
od: Veronese, Alexandre
Wydane: (2013)
od: Veronese, Alexandre
Wydane: (2013)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
od: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Wydane: (2023)
od: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Wydane: (2023)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
od: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Wydane: (2001)
od: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Wydane: (2001)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
od: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Wydane: (2009)
od: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Wydane: (2009)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
od: Anastasia, Antonio
Wydane: (2022)
od: Anastasia, Antonio
Wydane: (2022)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
od: Anastasia, Antonio
Wydane: (2023)
od: Anastasia, Antonio
Wydane: (2023)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2020)
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2020)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
od: Andrade, Rodrigo Freitas
Wydane: (2019)
od: Andrade, Rodrigo Freitas
Wydane: (2019)
Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019
od: Meirelles, Beatriz
Wydane: (2020)
od: Meirelles, Beatriz
Wydane: (2020)
A pessoa, o início da vida e o direito
od: Giorgis, José Carlos Teixeira
Wydane: (2005)
od: Giorgis, José Carlos Teixeira
Wydane: (2005)
Células-tronco, verdade e mito
od: Giorgis, José Carlos Teixeira
Wydane: (2005)
od: Giorgis, José Carlos Teixeira
Wydane: (2005)
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
od: Santana, Jair Eduardo
Wydane: (2017)
od: Santana, Jair Eduardo
Wydane: (2017)
Tratamento com células-tronco : aquém do direito, além da expectativa
od: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Wydane: (2020)
od: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Wydane: (2020)
Compras públicas sustentáveis na UTFPR: estudo de caso do campus Curitiba – sede reitoria
od: Galli, Alessandra
Wydane: (2014)
od: Galli, Alessandra
Wydane: (2014)
La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
od: Gisie, Laure
Wydane: (2022)
od: Gisie, Laure
Wydane: (2022)
A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE
od: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Wydane: (2013)
od: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Wydane: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
od: Portella, Márcio de Oliveira
Wydane: (2016)
od: Portella, Márcio de Oliveira
Wydane: (2016)
Sucessão de responsabilidade ambiental
od: Pereira, Luciana Vianna
Wydane: (2011)
od: Pereira, Luciana Vianna
Wydane: (2011)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2023)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2023)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
od: Kässmayer, Karin
Wydane: (2012)
od: Kässmayer, Karin
Wydane: (2012)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
od: Efing, Antônio Carlos
Wydane: (2012)
od: Efing, Antônio Carlos
Wydane: (2012)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
od: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Wydane: (2012)
od: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Wydane: (2012)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
od: Oliveira, Luísa Bresolin de
Wydane: (2012)
od: Oliveira, Luísa Bresolin de
Wydane: (2012)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
od: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Wydane: (2018)
od: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Wydane: (2018)
Crioarmazenagem de sementes de manga (Mangifera indica L.)
od: Albuquerque, Esther
Wydane: (2016)
od: Albuquerque, Esther
Wydane: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2010)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2010)
Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
od: Garcia, Priscila Pedra
Wydane: (2025)
od: Garcia, Priscila Pedra
Wydane: (2025)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
od: Ferrari, Sérgio
Wydane: (2017)
od: Ferrari, Sérgio
Wydane: (2017)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
od: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Wydane: (2012)
od: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Wydane: (2012)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
od: Ferri, Giovanni
Wydane: (2011)
od: Ferri, Giovanni
Wydane: (2011)
O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
od: Custódio, Maraluce Maria
Wydane: (2024)
od: Custódio, Maraluce Maria
Wydane: (2024)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
od: Brouwers, Silvana do Prado
Wydane: (2013)
od: Brouwers, Silvana do Prado
Wydane: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
od: Copola, Gina
Wydane: (2011)
od: Copola, Gina
Wydane: (2011)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2005)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2005)
As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
od: Aieta, Vânia Siciliano
Wydane: (2013)
od: Aieta, Vânia Siciliano
Wydane: (2013)
A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
od: Catão, Marconi do Ó
Wydane: (2014)
od: Catão, Marconi do Ó
Wydane: (2014)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
od: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Wydane: (2020)
od: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Wydane: (2020)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
od: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Wydane: (2023)
od: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Wydane: (2023)
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Wydane: (2019)
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Wydane: (2019)
Podobne zapisy
-
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
od: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Wydane: (2013) -
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
od: Veronese, Alexandre
Wydane: (2013) -
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
od: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Wydane: (2023) -
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
od: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Wydane: (2001) -
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
od: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Wydane: (2009)