Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
Kaydedildi:
| Yazar: | Franzolin, Cláudio José |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 27, n. 120 (nov./dez. 2018), p. 487-530 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Consumo e produção responsáveis, brasil. Resíduo sólido, política, brasil. Telefone celular, compra e venda, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128327 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
Yazar:: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
Yazar:: Veronese, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Veronese, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
Yazar:: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Yazar:: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
Yazar:: Anastasia, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Anastasia, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
Yazar:: Anastasia, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Anastasia, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Yazar:: Andrade, Rodrigo Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Andrade, Rodrigo Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019
Yazar:: Meirelles, Beatriz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Meirelles, Beatriz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A pessoa, o início da vida e o direito
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Células-tronco, verdade e mito
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
Yazar:: Santana, Jair Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Santana, Jair Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Tratamento com células-tronco : aquém do direito, além da expectativa
Yazar:: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Compras públicas sustentáveis na UTFPR: estudo de caso do campus Curitiba – sede reitoria
Yazar:: Galli, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Galli, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
Yazar:: Gisie, Laure
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Gisie, Laure
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE
Yazar:: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Portella, Márcio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Portella, Márcio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Sucessão de responsabilidade ambiental
Yazar:: Pereira, Luciana Vianna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Pereira, Luciana Vianna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Yazar:: Kässmayer, Karin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Kässmayer, Karin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Yazar:: Oliveira, Luísa Bresolin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Luísa Bresolin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
Yazar:: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Crioarmazenagem de sementes de manga (Mangifera indica L.)
Yazar:: Albuquerque, Esther
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Albuquerque, Esther
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
Yazar:: Garcia, Priscila Pedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Garcia, Priscila Pedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
Yazar:: Ferrari, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Ferrari, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
Yazar:: Ferri, Giovanni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Ferri, Giovanni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Custódio, Maraluce Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Custódio, Maraluce Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
Yazar:: Brouwers, Silvana do Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Brouwers, Silvana do Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
Yazar:: Aieta, Vânia Siciliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Aieta, Vânia Siciliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
Yazar:: Catão, Marconi do Ó
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Catão, Marconi do Ó
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
Yazar:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Pinheiro, Cristiano Cota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Pinheiro, Cristiano Cota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Benzer Materyaller
-
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
Yazar:: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013) -
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
Yazar:: Veronese, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013) -
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
Yazar:: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023) -
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001) -
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Yazar:: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)