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Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Brito, Felipe Pires M. de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito e atualidades : RDA Vol. 1, n. 2 (jul. 2021), p. 1-16
Ano:	2021
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5827
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Autor: Paula, Luciana Imaculada de
Vydáno: (2014)

Criação de unidade de conservação caduca?
Autor: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Vydáno: (2015)

As unidades de conservação em Minas Gerais
Autor: Oliveira, Eunice França de
Vydáno: (2016)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Autor: Maria Emília Oliveira Chaves
Vydáno: (2018)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Autor: Coelho, Hebert Alves
Vydáno: (2016)

Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará : implantação e sustentabilidade
Autor: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Vydáno: (2019)

Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2021)

Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais : unidade de conservação e participação democrática na Amazônia
Autor: Marques, José Roque Nunes
Vydáno: (2021)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Autor: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Vydáno: (2008)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2014)

Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Autor: Macedo, Laíse Helena Silva
Vydáno: (2017)

A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
Autor: Meda, Renata Vieira
Vydáno: (2014)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Autor: Barbieri, Isabele Bruna
Vydáno: (2021)

A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
Autor: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Vydáno: (2014)

A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
Autor: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Vydáno: (2011)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2013)

A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2010)

O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
Autor: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Vydáno: (2015)

Naming rights em unidades de conservação da natureza
Autor: Parentoni, Leonardo
Vydáno: (2014)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Autor: Dino Neto, Nicolao
Vydáno: (2012)

Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Autor: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Vydáno: (2004)

Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
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Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
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Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
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Vydáno: (2012)

Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
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Vydáno: (2010)

A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
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Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
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A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
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Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
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Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
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Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
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Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
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Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
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