Palmito : furto e receptação
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 82, n. 698 (dez. 1993), p. 322-324 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Receptação. Crime ambiental. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37721 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2018)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Crimes contra o meio ambiente
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1989)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Tekijä: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Julkaistu: (2002)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Tekijä: Costa, Ari Madeira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Costa, Ari Madeira
Julkaistu: (2001)
Direito penal econômico : leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
Tekijä: Abreu, Allan de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Abreu, Allan de
Julkaistu: (2022)
Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
Tekijä: Barroso, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barroso, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2015)
Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)
A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
Tekijä: Paula, Marcelo Azevedo de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Paula, Marcelo Azevedo de
Julkaistu: (2013)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
Tekijä: Pardo, David Wilson de Abreu
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Pardo, David Wilson de Abreu
Julkaistu: (2004)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Crime ambiental e ecopedagogia
Tekijä: Rowedder, Vania Trajano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Rowedder, Vania Trajano
Julkaistu: (2020)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Tekijä: Santos, Lislayne dos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Lislayne dos
Julkaistu: (2022)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Tekijä: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Julkaistu: (2023)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
Tekijä: Landim, Francisco Edson de Sousa
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Landim, Francisco Edson de Sousa
Julkaistu: (2003)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Tekijä: Morais, Ana Claudia de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Morais, Ana Claudia de
Julkaistu: (2007)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
Tekijä: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Julkaistu: (2018)
Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
Tekijä: Leite, Kátia Lima Sales
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Leite, Kátia Lima Sales
Julkaistu: (2017)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
Desmaterializando o ecocídio
Tekijä: Brigagão, Paula Naves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brigagão, Paula Naves
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Globalização e crime
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2001)
Infrações ambientais e a reputação do regulador : análise em dados de painel para o Brasil
Tekijä: Uhr, Júlia Gallego Ziero
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Uhr, Júlia Gallego Ziero
Julkaistu: (2014)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
Tekijä: Silva, Erik Rodrigues da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Erik Rodrigues da
Julkaistu: (2016)
Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
Tekijä: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Julkaistu: (2011)
A perspectiva do transconstitucionalismo no combate aos crimes ambientais
Tekijä: Marapodi, Matheus
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Marapodi, Matheus
Julkaistu: (2023)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
Lei da natureza
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Tekijä: Pontes, Jorge Barbosa
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Pontes, Jorge Barbosa
Julkaistu: (2002)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2018)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2012)