A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 20, n. 77 (abr./jun. 2022), p. 117-133 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Barragem de rejeitos, acidente, minas gerais. Barragem, legislação, minas gerais. Competência da união, brasil. Desastre ambiental, brumadinho (mg). Desastre ambiental, mariana (mg). Inconstitucionalidade das leis, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, minas gerais. Conflito de competência, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/129/52203/105412 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
類似資料
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2022)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2022)
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
著者:: Araújo, Luciane Martins de
出版事項: (2021)
著者:: Araújo, Luciane Martins de
出版事項: (2021)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
著者:: Oliveira, Márcio Luís de
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira, Márcio Luís de
出版事項: (2020)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
著者:: Rigolin, Ivan Barbosa
出版事項: (2019)
著者:: Rigolin, Ivan Barbosa
出版事項: (2019)
Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
著者:: Campante, Rubens Goyatá
出版事項: (2019)
著者:: Campante, Rubens Goyatá
出版事項: (2019)
Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
著者:: Bochenek, Antônio César
出版事項: (2023)
著者:: Bochenek, Antônio César
出版事項: (2023)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
著者:: Reis, Émilien Vilas Boas
出版事項: (2020)
著者:: Reis, Émilien Vilas Boas
出版事項: (2020)
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
著者:: Costa, Frederico Cunha
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Frederico Cunha
出版事項: (2022)
(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
著者:: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
出版事項: (2023)
著者:: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
出版事項: (2023)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
著者:: Lara, Marco Aurélio Souza
出版事項: (2020)
著者:: Lara, Marco Aurélio Souza
出版事項: (2020)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
著者:: Cavalcanti, Klester
出版事項: (2020)
著者:: Cavalcanti, Klester
出版事項: (2020)
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2020)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2020)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
著者:: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
出版事項: (2022)
著者:: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
出版事項: (2022)
O rompimento da barragem em mariana : impactos na comunidade indígena krenak à luz da jurisprudência interamericana
著者:: Aleixo, Letícia Soares Peixoto
出版事項: (2016)
著者:: Aleixo, Letícia Soares Peixoto
出版事項: (2016)
A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
著者:: Salgado, Antonio Luiz Nunes
出版事項: (2019)
著者:: Salgado, Antonio Luiz Nunes
出版事項: (2019)
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
著者:: Nunes, Danilo Henrique
出版事項: (2023)
著者:: Nunes, Danilo Henrique
出版事項: (2023)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
著者:: Meirelles, Guilherme
出版事項: (2018)
著者:: Meirelles, Guilherme
出版事項: (2018)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2021)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2021)
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
著者:: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
出版事項: (2020)
Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
著者:: Souza, Marco Antônio de
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Marco Antônio de
出版事項: (2022)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2015)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2015)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
著者:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版事項: (2019)
著者:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版事項: (2019)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
著者:: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
出版事項: (2008)
著者:: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
出版事項: (2008)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
著者:: Lasmar, Breno Esteves
出版事項: (2022)
著者:: Lasmar, Breno Esteves
出版事項: (2022)
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
著者:: Chaves, Luiz Antônio
出版事項: (2014)
著者:: Chaves, Luiz Antônio
出版事項: (2014)
Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2007)
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2007)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
著者:: Faria, Cristina Campos de
出版事項: (2007)
著者:: Faria, Cristina Campos de
出版事項: (2007)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
著者:: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
出版事項: (2024)
著者:: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
出版事項: (2024)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
著者:: Motta Filho, Walter Horta
出版事項: (2019)
著者:: Motta Filho, Walter Horta
出版事項: (2019)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
著者:: Pereira, Ryan Brwner Lima
出版事項: (2018)
著者:: Pereira, Ryan Brwner Lima
出版事項: (2018)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
著者:: Oliveira, Andreia Ferreira de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Andreia Ferreira de
出版事項: (2015)
Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
著者:: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
出版事項: (2024)
著者:: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
出版事項: (2024)
Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
著者:: Khalili, Amyra Eli
出版事項: (2013)
著者:: Khalili, Amyra Eli
出版事項: (2013)
Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
著者:: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
出版事項: (2023)
著者:: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
出版事項: (2023)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
著者:: Pereira, Jefferson de Castro
出版事項: (2022)
著者:: Pereira, Jefferson de Castro
出版事項: (2022)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
著者:: Lisboa, Apolo Heringer
出版事項: (2010)
著者:: Lisboa, Apolo Heringer
出版事項: (2010)
Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2016)
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2016)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
著者:: Goloubef, Barbara
出版事項: (2019)
著者:: Goloubef, Barbara
出版事項: (2019)
Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
著者:: Silva, José Joaquim da
出版事項: (1878)
著者:: Silva, José Joaquim da
出版事項: (1878)