A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 20, n. 77 (abr./jun. 2022), p. 117-133 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Barragem de rejeitos, acidente, minas gerais. Barragem, legislação, minas gerais. Competência da união, brasil. Desastre ambiental, brumadinho (mg). Desastre ambiental, mariana (mg). Inconstitucionalidade das leis, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, minas gerais. Conflito de competência, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/129/52203/105412 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
Ижил төстэй зүйлс
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2022)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
-н: Oliveira, Márcio Luís de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Oliveira, Márcio Luís de
Хэвлэсэн: (2020)
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
-н: Araújo, Luciane Martins de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Araújo, Luciane Martins de
Хэвлэсэн: (2021)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
-н: Rigolin, Ivan Barbosa
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Rigolin, Ivan Barbosa
Хэвлэсэн: (2019)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2020)
Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
-н: Campante, Rubens Goyatá
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Campante, Rubens Goyatá
Хэвлэсэн: (2019)
Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
-н: Bochenek, Antônio César
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Bochenek, Antônio César
Хэвлэсэн: (2023)
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
-н: Costa, Frederico Cunha
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Costa, Frederico Cunha
Хэвлэсэн: (2022)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
-н: Lara, Marco Aurélio Souza
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lara, Marco Aurélio Souza
Хэвлэсэн: (2020)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
-н: Cavalcanti, Klester
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Cavalcanti, Klester
Хэвлэсэн: (2020)
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)
(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
-н: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Хэвлэсэн: (2023)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
-н: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Хэвлэсэн: (2022)
O rompimento da barragem em mariana : impactos na comunidade indígena krenak à luz da jurisprudência interamericana
-н: Aleixo, Letícia Soares Peixoto
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Aleixo, Letícia Soares Peixoto
Хэвлэсэн: (2016)
A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
-н: Salgado, Antonio Luiz Nunes
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Salgado, Antonio Luiz Nunes
Хэвлэсэн: (2019)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
-н: Meirelles, Guilherme
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Meirelles, Guilherme
Хэвлэсэн: (2018)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2021)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2015)
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
-н: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Хэвлэсэн: (2020)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
-н: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Хэвлэсэн: (2008)
Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
-н: Souza, Marco Antônio de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Souza, Marco Antônio de
Хэвлэсэн: (2022)
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
-н: Chaves, Luiz Antônio
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Chaves, Luiz Antônio
Хэвлэсэн: (2014)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
-н: Lasmar, Breno Esteves
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Lasmar, Breno Esteves
Хэвлэсэн: (2022)
Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2007)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
-н: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
-н: Motta Filho, Walter Horta
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Motta Filho, Walter Horta
Хэвлэсэн: (2019)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
-н: Pereira, Ryan Brwner Lima
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Pereira, Ryan Brwner Lima
Хэвлэсэн: (2018)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
-н: Faria, Cristina Campos de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Faria, Cristina Campos de
Хэвлэсэн: (2007)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
-н: Oliveira, Andreia Ferreira de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Oliveira, Andreia Ferreira de
Хэвлэсэн: (2015)
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
-н: Nunes, Danilo Henrique
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Nunes, Danilo Henrique
Хэвлэсэн: (2023)
Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
-н: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Хэвлэсэн: (2023)
Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
-н: Khalili, Amyra Eli
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Khalili, Amyra Eli
Хэвлэсэн: (2013)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
-н: Lisboa, Apolo Heringer
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Lisboa, Apolo Heringer
Хэвлэсэн: (2010)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
-н: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Хэвлэсэн: (2019)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
-н: Pereira, Jefferson de Castro
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Pereira, Jefferson de Castro
Хэвлэсэн: (2022)
Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2016)
Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
-н: Silva, José Joaquim da
Хэвлэсэн: (1878)
-н: Silva, José Joaquim da
Хэвлэсэн: (1878)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2023)
Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Хэвлэсэн: (2024)