Omslagsbild

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Gandara, Leonardo André
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 20, n. 77 (abr./jun. 2022), p. 117-133
Ano:	2022
Assuntos:	Barragem de rejeitos, acidente, minas gerais. Barragem, legislação, minas gerais. Competência da união, brasil. Desastre ambiental, brumadinho (mg). Desastre ambiental, mariana (mg). Inconstitucionalidade das leis, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, minas gerais. Conflito de competência, brasil.
Länkar:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/129/52203/105412
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum.

Liknande verk

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
av: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicerad: (2022)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
av: Oliveira, Márcio Luís de
Publicerad: (2020)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
av: Araújo, Luciane Martins de
Publicerad: (2021)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
av: Rigolin, Ivan Barbosa
Publicerad: (2019)

Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
av: Reis, Émilien Vilas Boas
Publicerad: (2020)

Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
av: Campante, Rubens Goyatá
Publicerad: (2019)

Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
av: Bochenek, Antônio César
Publicerad: (2023)

Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
av: Costa, Frederico Cunha
Publicerad: (2022)

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
av: Lara, Marco Aurélio Souza
Publicerad: (2020)

A Vale tira o pé da lama. Mas...
av: Cavalcanti, Klester
Publicerad: (2020)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2020)

(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
av: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Publicerad: (2023)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
av: Zaneti Júnior, Hermes
Publicerad: (2022)

O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
av: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Publicerad: (2022)

O rompimento da barragem em mariana : impactos na comunidade indígena krenak à luz da jurisprudência interamericana
av: Aleixo, Letícia Soares Peixoto
Publicerad: (2016)

A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
av: Salgado, Antonio Luiz Nunes
Publicerad: (2019)

Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
av: Meirelles, Guilherme
Publicerad: (2018)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
av: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicerad: (2021)

Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
av: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicerad: (2015)

Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
av: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Publicerad: (2020)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
av: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Publicerad: (2008)

Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
av: Souza, Marco Antônio de
Publicerad: (2022)

Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
av: Chaves, Luiz Antônio
Publicerad: (2014)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
av: Lasmar, Breno Esteves
Publicerad: (2022)

Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
av: Santiago, Alex Fernandes
Publicerad: (2007)

A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
av: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Publicerad: (2024)

Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
av: Motta Filho, Walter Horta
Publicerad: (2019)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
av: Pereira, Ryan Brwner Lima
Publicerad: (2018)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
av: Faria, Cristina Campos de
Publicerad: (2007)

Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
av: Oliveira, Andreia Ferreira de
Publicerad: (2015)

Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
av: Nunes, Danilo Henrique
Publicerad: (2023)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
av: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Publicerad: (2023)

Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
av: Khalili, Amyra Eli
Publicerad: (2013)

Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
av: Lisboa, Apolo Heringer
Publicerad: (2010)

Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
av: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicerad: (2019)

Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
av: Pereira, Jefferson de Castro
Publicerad: (2022)

Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
av: Coelho, Hamilton Antônio
Publicerad: (2016)

Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
av: Silva, José Joaquim da
Publicerad: (1878)

Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
av: Pereira, Marlene de Paula
Publicerad: (2023)

Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
av: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Publicerad: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso