A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 20, n. 77 (abr./jun. 2022), p. 117-133 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Barragem de rejeitos, acidente, minas gerais. Barragem, legislação, minas gerais. Competência da união, brasil. Desastre ambiental, brumadinho (mg). Desastre ambiental, mariana (mg). Inconstitucionalidade das leis, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, minas gerais. Conflito de competência, brasil. |
| Liŋkkat: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/129/52203/105412 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
Lasit vuosttaš kommeantta. Visot kommeanttat leat almmolaččat.!