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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 11, n. 21 (jan./abr. 2016), p. 85-111
Ano:	2016
Assuntos:	Crueldade contra animal, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito animal, brasil.
On-line přístup:	https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/16501/11051
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Autor: Bem, Leonardo Schmitt de
Vydáno: (2022)

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Autor: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Vydáno: (2021)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Autor: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Vydáno: (2020)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Autor: Paixão, Rita Leal
Vydáno: (2015)

Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2024)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Autor: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Vydáno: (2021)

Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Autor: Santana, Luciano Rocha
Vydáno: (2018)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Autor: Scheffer, Gisele Kronhardt
Vydáno: (2021)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Autor: Bonatti, Gisele Alves
Vydáno: (2021)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Autor: Rothenburg, Walter Claudius
Vydáno: (2019)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Autor: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Vydáno: (2024)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Autor: Vicente, Luciano Rosa
Vydáno: (2021)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2021)

O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Autor: Cioato, Marina Pranke
Vydáno: (2020)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Vydáno: (2018)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Autor: Silvestre, Gilberto Fachetti
Vydáno: (2018)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Autor: Pancheri, Ivanira
Vydáno: (2021)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Autor: Nascimento, Larissa
Vydáno: (2017)

Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
Autor: Vilas Boas, Émilien
Vydáno: (2022)

Patrimônio cultural
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2003)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Autor: Soares, Inês Virgínia Prado
Vydáno: (2009)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Autor: Soares, Inês Virgínia Prado
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2017)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Autor: Palar, Juliana Vargas
Vydáno: (2017)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Autor: Batista, Andréa Carolina Leite
Vydáno: (2022)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Autor: Faxina, Mariana de la Cruz
Vydáno: (2022)

Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
Autor: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Vydáno: (2018)

A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2022)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)

Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Autor: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Vydáno: (2021)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Autor: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Vydáno: (2022)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Autor: Silva, Camilo Henrique
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Autor: Castro, Leonardo Bellini de
Vydáno: (2017)

O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Autor: Faria, Luiza de
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A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Autor: Siqueira Filho, Valdemar
Vydáno: (2015)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Autor: Pinho, Mariane Estrela
Vydáno: (2018)

As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
Autor: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Vydáno: (2020)

Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Autor: Regis, Arthur H. P
Vydáno: (2018)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Autor: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Vydáno: (2019)

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