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Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Militello, Vincenzo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 22, n. 127 (jun./set. 2020), p. 378-403
Ano:	2020
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, itália. Crime ambiental, legislação, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Direito penal ambiental, itália. Proteção ambiental, legislação, itália. Proteção ambiental, legislação, países da união europeia. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil. Resíduo sólido, legislação, itália. Crime ambiental, legislação, itália.
On-line přístup:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2146/1344
Nota de acesso:	Texto integral.

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Autor: Brasil
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
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