Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 22, n. 127 (jun./set. 2020), p. 378-403 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, itália. Crime ambiental, legislação, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Direito penal ambiental, itália. Proteção ambiental, legislação, itália. Proteção ambiental, legislação, países da união europeia. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil. Resíduo sólido, legislação, itália. Crime ambiental, legislação, itália. |
| オンライン･アクセス: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2146/1344 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
類似資料
"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2020)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2020)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
著者:: Borges, Gustavo
出版事項: (2020)
著者:: Borges, Gustavo
出版事項: (2020)
A responsabilidade por dano ambiental na Itália
著者:: Putti, Pietro Maria
出版事項: (2003)
著者:: Putti, Pietro Maria
出版事項: (2003)
Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
著者:: Squeglia, Michele
出版事項: (2022)
著者:: Squeglia, Michele
出版事項: (2022)
Direitos previdenciários, sustentabilidade financeira e gerações futuras na perspectiva do ordenamento italiano
著者:: Ludovico, Giuseppe
出版事項: (2018)
著者:: Ludovico, Giuseppe
出版事項: (2018)
O risco biológico e a empresa agrária
著者:: Saraiva, Luciana de Andrade
出版事項: (2002)
著者:: Saraiva, Luciana de Andrade
出版事項: (2002)
O direito agrário em cinquenta anos de experiência jurídica italiana
著者:: Carrozza, Antonio
出版事項: (1983)
著者:: Carrozza, Antonio
出版事項: (1983)
Capitalismo e ontologia da bioética : o processo de trabalho de médicos de família na Itália
著者:: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
出版事項: (2015)
著者:: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
出版事項: (2015)
20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2017)
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2017)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
著者:: Gaio, Daniel
出版事項: (2012)
著者:: Gaio, Daniel
出版事項: (2012)
Reflexões sobre a relação entre saúde e sociedade no contexto italiano contemporâneo
著者:: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
出版事項: (2011)
著者:: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
出版事項: (2011)
Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2020)
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2020)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
著者:: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版事項: (2002)
著者:: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版事項: (2002)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
著者:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版事項: (2012)
著者:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版事項: (2012)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
著者:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
出版事項: (2020)
著者:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
出版事項: (2020)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
著者:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版事項: (2018)
著者:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版事項: (2018)
Direito penal no primeiro pilar?
著者:: Corstens, Geert J. M
出版事項: (2004)
著者:: Corstens, Geert J. M
出版事項: (2004)
A biotecnologia como fonte emancipatória nas técnicas de reprodução assistida : uma análise multidisciplinar a respeito da gestação por substituição e suas implicações fáticas e jurídicas
著者:: Sousa, Bruno Stigert de
出版事項: (2019)
著者:: Sousa, Bruno Stigert de
出版事項: (2019)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
著者:: Gimenez, Marcos
出版事項: (2018)
著者:: Gimenez, Marcos
出版事項: (2018)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
著者:: Brasil
出版事項: (2016)
著者:: Brasil
出版事項: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
著者:: Brasil
出版事項: (2012)
著者:: Brasil
出版事項: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
著者:: Brasil
出版事項: (2010)
著者:: Brasil
出版事項: (2010)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
著者:: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
出版事項: (2016)
著者:: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
出版事項: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
著者:: Silva, Edilson Rosendo da
出版事項: (2013)
著者:: Silva, Edilson Rosendo da
出版事項: (2013)
Anotações ao crime de poluição
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2003)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2003)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
著者:: Horta, Augusto Henrique Lio
出版事項: (2014)
著者:: Horta, Augusto Henrique Lio
出版事項: (2014)
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
著者:: Vervaele, John. A. E
出版事項: (2009)
著者:: Vervaele, John. A. E
出版事項: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
著者:: Costa, José Marcelo Ferreira
出版事項: (2017)
著者:: Costa, José Marcelo Ferreira
出版事項: (2017)
Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
著者:: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
出版事項: (2024)
著者:: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
出版事項: (2024)
Os obstáculos para uma efetiva política e gestão dos resíduos sólidos no Brasil
著者:: Silva, Alice Rocha da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Alice Rocha da
出版事項: (2016)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
著者:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
出版事項: (2009)
著者:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
出版事項: (2009)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
著者:: Trennepohl, Natascha
出版事項: (2008)
著者:: Trennepohl, Natascha
出版事項: (2008)
Leis ambientais : eficácia da legislação sobre a reciclagem no município de Dourados
著者:: Ibanhes, Eliakyn Dayan
出版事項: (2020)
著者:: Ibanhes, Eliakyn Dayan
出版事項: (2020)
A tutela penal das águas
著者:: Roberti, Maura
出版事項: (2002)
著者:: Roberti, Maura
出版事項: (2002)
Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
著者:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版事項: (2014)
著者:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版事項: (2014)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
著者:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版事項: (1998)
著者:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版事項: (1998)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
著者:: Feitosa, Fagner Henrique Maia
出版事項: (2019)
著者:: Feitosa, Fagner Henrique Maia
出版事項: (2019)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
著者:: Reale Júnior, Miguel
出版事項: (2005)
著者:: Reale Júnior, Miguel
出版事項: (2005)